POSICIONAMENTO PÚBLICO “PELA DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO CMDCA-RIO”

POSICIONAMENTO PÚBLICO

 “PELA DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  (CMDCA-RIO”)

 “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” (Albert Einstein)

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro, filiado aos Fóruns Municipal (FÓRUM RIO) e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAERJ), RNBE, Ecpat-Brasil, Anced (Seção DNI Brasil), RRC, vem a público reafirmar seu respeito à democracia participativa e pelo fortalecimento das instituições de participação popular.

Diante dos descalabros e pela forma autoritária e antidemocrática em que a atual presidência (não governamental) vem conduzindo o Conselho por várias gestões seguidas, o CEDECA RIO DE JANEIRO tomou a decisão de candidatar-se a eleição do CMDCA – RIO (Gestão 2018-2020) que acontecerá no dia 26/02/2018.

O CMDCA aprovou a Deliberação nº 1.248/2017 que restringiu que 209 entidades participem do processo eleitoral e dos editais públicos de financiamento de projetos caso não cumprissem a apresentação do Certificado de Corpo de Bombeiros, contrariando o direito garantido pela Lei Municipal 1.873/1992 e Lei Municipal 4.062/2005.

O Fórum Municipal fez acirrada oposição a Deliberação do CMDCA e buscou apoiar as instituições que não possuem o certificado e iniciou um diálogo com o corpo de bombeiros.

A exigência do certificado do corpo de bombeiros foi suspensa por decisão liminar da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, no mandado de segurança proposto pelas instituições Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Projeto Uerê (processo nº 0284810-23.2017.8.19.0001), garantindo que TODAS as entidades que estejam REGISTRADAS no CMDCA-Rio participem do processo eleitoral da sociedade civil.

A criação do CMDCA – Rio é fruto de um longo processo de lutas democráticas, portanto faz parte do nosso compromisso histórico lutar pela garantia de sua renovação, aperfeiçoamento, transparência, autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população, com amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz.

CEDECA RIO DE JANEIRO

Para apoiar e aderir a presente nota – email: cedecarj@cedecarj.org.br

APOIOS:

  1. Associação Beneficente São Martinho.
  2. Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ.
  3. Justiça Global.
  4. Observatório de Favelas
  5. Rede Não Bata, Eduque
  6. Rodrigo Lima. Assistente Social. Professor da UFF.
  7. Claudio Augusto Vieira da Silva. Psicólogo. Ex-presidente do CMDCA-Rio.
  8. Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente Social aposentada.
  9. Alessandra Celita Couto Fogaça – Assistente Social. Conselheira do CEAS e CMAS.
  10. Adolfo Breder – Callmunity Social.
  11. Lucia Guedes – Presidente do Instituto Ensinando a Sorrir-IES
  12. Aline Brito – Coordenadora Rede Cidadã.
  13. Rodrigo Gastalho Moreira. Conselheiro Tutelar Titular Zona Sul e Vice Provedor Irmandade da Candelária.
  14. Roseni Teresinha Gonçalves – Obra Social Santa Cabrini
  15. ODH – Projeto Legal
  16. Carlos Nicodemos – Advogado
  17. Mônica Alkmin – ex-presidente do CEDCA-RJ
  18. Luiz Henrique Oliveira. Advogado.
  19. Marly de Souza. Conselheira Tutelar suplente de São Conrado – Rocinha. Conselheira do CEDCA-RJ.
  20. Luiz Mario Behnken. Fórum Popular do Orçamento RJ.
  21. Guaraciara de Lavor Lopes – Diretora da Casa da Criança, Vice-Presidente do CMDCA de Volta Redonda, membro da Executiva do Fórum DCA-ERJ.
  22. Associação PAMEN CHEIFA – Jardim Gramacho
  23. Rede Rio Criança – RRC
  24. Movimento Moleque
  25. Monica Cunha – Conselheira do CEDCA-RJ e do CEPCT
  26. Marcia Gatto – Jornalista e Defensora de Direitos Humanos.
  27. Margarida Prado – Conselheira do CEDCA-RJ, OABRJ, CEPCT
  28. Comissão Pastoral de Conselheiros Tutelares
  29. Patricia Tomasquim – Conselheira Estadual de Direitos Humanos – CEDDH. Movimento Candelária Nunca Mais.
  30. Associação Brasileira Terra dos Homens – ABTH
  31. Fernanda Banus – Assistente Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.
  32. Associação EXCOLA.
  33. Associação Beneficente Turma da Alegria – ABTA de Itaperuna.
  34. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 7ª Região
  35. Central de Oportunidades
  36. Fundação Xuxa Meneghel
  37. Fábio Simas – Professor da Escola de Serviço Social/UFF
  38. Conselho Regional de Serviço Social RJ/ 7ª Região
  39. Se Essa Rua Fosse Minha
  40. Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio – CRIAR BRASIL
  41. Espaço Logos de Cidadania Consciente
  42. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré

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