Nota técnica do Conanda contrária a PEC 18/11

A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara do Deputados, está apreciando a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos (PEC 18/2011). A proposta representa um grande retrocesso social. Atualmente, os adolescentes de 14 a 16 anos somente podem trabalhar, na condição de aprendiz, com garantia do direito à educação e à profissionalização.

Se PEC 18/2011 for aprovada, aumentará, significativamente o número de adolescentes que abandonarão a escola para entrar no mercado de trabalho. 

O Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente) lançou Nota Técnica manifestando a sua preocupação com os termos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 18/2011

Leia a Nota Técnica na íntegra CLICANDO AQUI

Leia sobre a mobilização para votar contra a PEC 18/11 CLICANDO AQUI

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