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PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS - “A presença da população em situação de rua nas cidades do Brasil evidencia um cenário de desigualdade e injustiça social. As cidades aparecem como o mirante dessa realidade descortinada nas ruas por situações de extrema vulnerabilidade. Diante do... Ler mais
DECISÃO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – TJ-RJ - A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas suspendeu semana passada a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade prestadas no âmbito do município do Rio de Janeiro.   Leia a decisão... Ler mais

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