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POSICIONAMENTO PÚBLICO “PELA DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO CMDCA-RIO”

POSICIONAMENTO PÚBLICO

 “PELA DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  (CMDCA-RIO”)

 “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” (Albert Einstein)

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro, filiado aos Fóruns Municipal (FÓRUM RIO) e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAERJ), RNBE, Ecpat-Brasil, Anced (Seção DNI Brasil), RRC, vem a público reafirmar seu respeito à democracia participativa e pelo fortalecimento das instituições de participação popular.

Diante dos descalabros e pela forma autoritária e antidemocrática em que a atual presidência (não governamental) vem conduzindo o Conselho por várias gestões seguidas, o CEDECA RIO DE JANEIRO tomou a decisão de candidatar-se a eleição do CMDCA – RIO (Gestão 2018-2020) que acontecerá no dia 26/02/2018.

O CMDCA aprovou a Deliberação nº 1.248/2017 que restringiu que 209 entidades participem do processo eleitoral e dos editais públicos de financiamento de projetos caso não cumprissem a apresentação do Certificado de Corpo de Bombeiros, contrariando o direito garantido pela Lei Municipal 1.873/1992 e Lei Municipal 4.062/2005.

O Fórum Municipal fez acirrada oposição a Deliberação do CMDCA e buscou apoiar as instituições que não possuem o certificado e iniciou um diálogo com o corpo de bombeiros.

A exigência do certificado do corpo de bombeiros foi suspensa por decisão liminar da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, no mandado de segurança proposto pelas instituições Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Projeto Uerê (processo nº 0284810-23.2017.8.19.0001), garantindo que TODAS as entidades que estejam REGISTRADAS no CMDCA-Rio participem do processo eleitoral da sociedade civil.

A criação do CMDCA – Rio é fruto de um longo processo de lutas democráticas, portanto faz parte do nosso compromisso histórico lutar pela garantia de sua renovação, aperfeiçoamento, transparência, autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população, com amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz.

CEDECA RIO DE JANEIRO

Para apoiar e aderir a presente nota – email: cedecarj@cedecarj.org.br

APOIOS:

  1. Associação Beneficente São Martinho.
  2. Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ.
  3. Justiça Global.
  4. Observatório de Favelas
  5. Rede Não Bata, Eduque
  6. Rodrigo Lima. Assistente Social. Professor da UFF.
  7. Claudio Augusto Vieira da Silva. Psicólogo. Ex-presidente do CMDCA-Rio.
  8. Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente Social aposentada.
  9. Alessandra Celita Couto Fogaça – Assistente Social. Conselheira do CEAS e CMAS.
  10. Adolfo Breder – Callmunity Social.
  11. Lucia Guedes – Presidente do Instituto Ensinando a Sorrir-IES
  12. Aline Brito – Coordenadora Rede Cidadã.
  13. Rodrigo Gastalho Moreira. Conselheiro Tutelar Titular Zona Sul e Vice Provedor Irmandade da Candelária.
  14. Roseni Teresinha Gonçalves – Obra Social Santa Cabrini
  15. ODH – Projeto Legal
  16. Carlos Nicodemos – Advogado
  17. Mônica Alkmin – ex-presidente do CEDCA-RJ
  18. Luiz Henrique Oliveira. Advogado.
  19. Marly de Souza. Conselheira Tutelar suplente de São Conrado – Rocinha. Conselheira do CEDCA-RJ.
  20. Luiz Mario Behnken. Fórum Popular do Orçamento RJ.
  21. Guaraciara de Lavor Lopes – Diretora da Casa da Criança, Vice-Presidente do CMDCA de Volta Redonda, membro da Executiva do Fórum DCA-ERJ.
  22. Associação PAMEN CHEIFA – Jardim Gramacho
  23. Rede Rio Criança – RRC
  24. Movimento Moleque
  25. Monica Cunha – Conselheira do CEDCA-RJ e do CEPCT
  26. Marcia Gatto – Jornalista e Defensora de Direitos Humanos.
  27. Margarida Prado – Conselheira do CEDCA-RJ, OABRJ, CEPCT
  28. Comissão Pastoral de Conselheiros Tutelares
  29. Patricia Tomasquim – Conselheira Estadual de Direitos Humanos – CEDDH. Movimento Candelária Nunca Mais.
  30. Associação Brasileira Terra dos Homens – ABTH
  31. Fernanda Banus – Assistente Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.
  32. Associação EXCOLA.
  33. Associação Beneficente Turma da Alegria – ABTA de Itaperuna.
  34. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 7ª Região
  35. Central de Oportunidades
  36. Fundação Xuxa Meneghel
  37. Fábio Simas – Professor da Escola de Serviço Social/UFF
  38. Conselho Regional de Serviço Social RJ/ 7ª Região
  39. Se Essa Rua Fosse Minha
  40. Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio – CRIAR BRASIL
  41. Espaço Logos de Cidadania Consciente
  42. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré

No dia 26 de fevereiro ocorrerá a Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e o CEDECA-RJ está participando!

Entenda mais sobre a nossa participação, conheça as nossas representantes Maria América e Nancy Torres e os detalhes de como votar no link: https://cedecarj.files.wordpress.com/2018/02/candidatura-cedecarj-cmdca-rio.pdf

Confira a deliberação do CMDCA RJ aqui 

E não se esqueça de votar no CEDECA-RJ!

ELEIÇÃO CMDCA - cópia

Nesse Carnaval não se esqueça de sempre Respeitar, Proteger e Garantir. Denuncie qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes: Violência sexual, uso de álcool e drogas, trabalho infantil, crianças em situação de rua e desaparecimento de crianças.

Todos juntos pelos direitos das crianças! Disque 100!

Cedeca RJ adere a Nota da RNBE de pesar pelo atentado contra a sede da Save the Children no Afeganistão

Nota de pesar pelo atentado contra a sede da Save the Children no Afeganistão.

A Rede Não Bata, Eduque manifesta profundo pesar pelas vítimas do ataque terrorista contra a sede da Save the Children no Afeganistão, ocorrido nesta quarta-feira (24), com autoria reivindicada pelo Estado Islâmico.

Lamentamos pelos mortos e feridos de hoje e também pelas milhares de crianças que vivem no país em situação de extremo perigo e sofrem com a falta de assistência das autoridades. Neste momento difícil, prestamos nossa solidariedade às famílias e aos funcionários da organização, que suspendeu temporariamente todos os programas em curso no país.

Conhecida pelo trabalho de excelência em defesa das crianças e de uma cultura de paz ao redor do mundo, a Save the Children foi vítima de uma condição que combate há quase um século: a violência humana, concretizada neste incidente com extrema crueldade.

O CEDECA RJ faz parte da realização do “Primeira Infância na Cidade do Rio de Janeiro” que acontecerá dia seis de fevereiro (06/02), terça-feira das 13h às 17h na Rua Ibituruna, 108 – Maracanã – Auditório da Universidade Veiga de Almeida.

A programação completa pode ser encontrada aqui

O CEDECA RJ deseja a todos Boas Festas e um ótimo 2018.

O CEDECA – RIO DE JANEIRO em parceria com o Fórum Popular do Orçamento e o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) tem o prazer de convidá-los para o evento “O Instituto de Economia Olha o Orçamento”.

Dia: 14/12/2017 (quinta-feira)
Horário: 9 às 13h
Local: Auditório Pedro Calmon
Endereço: Instituto de Economia da UFRJ
Av. Pasteur, 250, Palácio Universitário
Campus da Praia Vermelha, Urca, RJ.

Confira o convite com a programação completa aqui.

O coordenador executivo do CEDECA RJ e Conselheiro da ABTH – Pedro Pereira mediou a mesa “Antecipação do vínculo adotivo ou verificação completa da situação da Família de Origem?” com a participação da Dra. Berenice Maria Giannella – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e do Dr. Murillo José Digiácomo – Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná.

A mesa de debates faz parte do Grande Encontro Nacional “UMA FAMÍLIA PARA UMA CRIANÇA – DIÁLOGO SOCIOJURÍDICO” promovido pela Associação Brasileira Terra dos Homens – ABTH.

Organizações de Defesa de Direitos Humanos reuniram-se no dia 17 de novembro de 2017 na sede da OAB/RJ com James Cavallaro, Relator de Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

A reunião organizada pela Justiça Global tem como objetivo colher informes sobre a situação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei nas unidades do sistema socioeducativo e a sua adequação ao SINASE (Sistema Nacional Socioeducativo).

Na ocasião o CEDECA RJ entregou ao Relator da OEA um dossiê sobre a situação do sistema socioeducativo no Rio de Janeiro.

 

A EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) realizará no dia 28 de novembro o Fórum Intersetorial de Atendimento SocioEducativo do Rio de Janeiro. Esse evento contará com a presença do Coordenador Executivo do CEDECA RJ, Pedro Pereira. A participação dele poderá ser conferida no dia no tema “As Possibilidades de Execução no Meio Aberto” às 16h.

O evento ocorrerá no dia 28, terça-feira, das 13:30 às 18h no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura da Escola de Magistratura localizada na Rua Dom Manuel 25, 1º andar, Centro – Rio de Janeiro. As inscrições são exclusivamente realizadas pelo site da EMERJ no link aqui. Confira a programação completa aqui e também pela aba de eventos do site da EMERJ aqui. Mais informações pelo telefone: 3133-3369.

Pedro Pereira, coordenador executivo do CEDECA RJ foi convidado a falar sobre Justiça Restaurativa na matéria de Larissa Pereira, no site do Projeto Colabora: “Justiça Restaurativa: uma solução para a superlotação das cadeias?” . O texto conta sobre como a Justiça Restaurativa tem sido regida no Brasil com destaque ao Rio de Janeiro onde o CEDECA RJ organizou um curso de formação.

Pedro, entre outros detalhes, também conta no texto sobre algumas dificuldades “A grande dificuldade foi as instituições entenderem bem o que era a justiça restaurativa e fazerem o encaminhamento. Outra dificuldade é contatar os familiares ou a pessoa que o adolescente indica para acompanhá-lo nos círculos. Dos 44 casos, em apenas 21 deles foi possível contatar as pessoas indicadas pelo adolescente. Em seguida, há a dificuldade de entrar em contato com a vítima para ir além da fase de pré-círculo, o que só foi possível em quatro casos”. 

Confira a matéria publicada na íntegra aqui.

Nos dias 23 e 24 de novembro acontecerá uma série de palestras que promoverão o diálogo entre todas as esferas de Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes para garantir o caráter democrático e a efetivação das leis e normativas sobre a Reintegração Familiar e Comunitária ou Adoção de crianças e adolescentes.

O evento terá a participação de Pedro Pereira, da Coordenação Executiva do CEDECA RJ, convidado para o tema “Antecipação do vínculo adotivo ou verificação completa da situação da Família de Origem?”, veja mais detalhes de sua participação aqui.

Uma iniciativa da Terra dos Homens em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Novotel RJ Porto Atlântico, com apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) e o Movimento nacional Pro-Convivência Familiar e Comunitária.

O evento acontecerá de 23 a 24 de Novembro das 9h às 18h no Novotel Rio de Janeiro Porto Atlântico (Av. Prof. Pereira Reis, 49 | Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ). A programação completa pode ser encontrada aqui.