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CEDECA RJ (membro da Rede Não Bata Eduque, Anced – Seção DCI Brasil e do Ecpat Brasil) participa de matéria da TVT (Tv do Trabalhador) sobre a ameaça de desmonte do Disque 100 Direitos Humanos. Veja a matéria na íntegra

O Disque 100 Direitos Humanos é considerado, atualmente, o principal mecanismo de proteção dos Direitos Humanos, não só do público infanto-juvenil, mas de outros públicos em situação de vulnerabilidade e violações de direitos e se consolida como um importante canal de interlocução entre o poder público e a sociedade, no Brasil.

O Governo Federal divulgou a Minuta de Decreto de Estrutura Regimental do Ministério dos Direitos Humanos, na qual anuncia o enxugamento do serviço que acolhe, monitora e encaminha as denúncias de violações, o Disque 100.

REAFIRMAMOS O POSICIONAMENTO PELA MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA DA OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS E DO DISQUE 100.

#NENHUMDIREITOAMENOS

Veja no Nota sobre a restruturação do DISQUE 100

Hoje (06/09/2017) na sede do CEDECA RJ recebemos representantes da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco – AMAR para a realização da Assembleia de constituição da sua nova diretoria que ficou com a seguinte composição: Presidente, Elenice Esteves; Vice-presidente, Maria da Glória Ribeiro Freitas; Tesoureira, Marilza Barboza Floriano; 1a Secretária, Maria da Penha Firmino de Oliveira; 2a Secretária: Tânia da Silva Montez. Conselho Fiscal (Titulares), Flávia de Oliveira Silva e Danielle Lima Leal; Conselho Fiscal (Suplentes), Carlos Eduardo Guimarães Campos, Valéria Gomes de Oliveira, Fagner Lúcio de Almeida Silva.

Agradecemos a imensa contribuição da Valéria Gomes e desejamos sucesso a nova gestão da AMAR e renovamos nosso compromisso com o fortalecimento do trabalho das mães e responsáveis.

No dia 30/08/2017 foi realizado na UERJ o Seminário “Homicídio na Adolescência no Rio de Janeiro: Incidência e Prevenção”.

O evento foi promovido pelo CEDECA em parceria com o Observatório de Favelas (PRVL) e o Laboratório de Análise da Violência (LAV) da UERJ

O encontro teve 540 inscritos e contou a participação de 200 participantes de diversos municípios do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Participaram das mesa de abertura: Caio Fonseca (Cedeca D. Luciano Mendes – ABSM – Conselho Gestor do PPCAAM RJ, Dra. Eufrásia de Souza (Defensoria Pública – CDEDICA), Juarez Marçal (ACTERJ), Dra. Lucia Glioche (Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas – VEMSE – CEVIJ – TJRJ) e Pedro Pereira (CEDECA RJ). A mesa de debates teve a participação de: Nyl de Sousa (Rapper, Produtor Cultural e Comunicador Popular), Clayse Silva e Vera Souza (PPCAAM-RJ), Raquel Willadino (PRVL / Observatório de Favelas), Doriam Borges e Ignácio Cano (LAV/UERJ).

Durante o encontro foram apresentados os resultados preliminares da execução do Programa de Proteção a Criança e do Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM-RJ) pelo CEDECA RJ no período de fevereiro a julho de 2017.

Foram apresentados discutidos os dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA 2014) e do Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
Agradecemos e aguardamos todos que se inscreveram para a apresentação e discussão sobre Homicídio na Adolescência no Rio De Janeiro: Incidência e Prevenção, devido a grande procura iniciaremos o credenciamento a partir das 13 horas.
Até lá!
Dia: 30 de agosto de 2017
Horário: 13h às 18h
Local: UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, Auditório 71. Rio de Janeiro.

Obrigado Querida Grazi.

Agradecemos de todo coração a estudante Graziella Camata da Stanford University dos Estados Unidos.

Em pouco tempo de convívio demonstrou muita competência e simpatia, foi responsável pela construção do novo site do CEDECARJ e do material de comunicação.

Muito obrigado,

Thank you so much

Equipe do CEDECA RIO DE JANEIRO

 

 

O encontro aconteceu em Recife – PE no período de 15 a 18/08/2017, reunindo 15 organizações sociais apoiadas por MISEREOR. Foi um momento muito rico de trocas de experiências e saberes assessorado e facilitado pela Equipe do CAIS – Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais. O encontro destacou a importância do fortalecimento de campos estratégicos das organizações  da sociedade civil como a incidência política, o planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização orientado a efeitos, gestão administrativa e captação de recursos.

O apoio e a solidariedade internacional da MISEREOR tem sido fundamentais para o fortalecimento das organizações que defendem e promovem direitos humanos, principalmente nesse momento tão difícil em que passa a democracia brasileira.

Cedeca-RJ finaliza projeto que avaliou políticas de internação compulsória

Publicado 11 Julho 2013 – Fundo Brasil de Direitos Humanos

Diariamente, crianças e adolescentes em situação de rua sofrem com violações de direitos humanos. Além de conviverem com a miséria, o preconceito e a violência, enfrentam o recolhimento compulsório, política comum em algumas cidades brasileiras com a chegada dos megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida fere a liberdade individual estabelecida pela legislação, e é realizada, muitas vezes, com extrema violência.

Ciente dessa realidade, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), do Rio de Janeiro, realizou o projeto “Recolhimento e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade do Rio de Janeiro” – Uma política violadora dos direitos humanos”.  Apoiada no âmbito do Edital Anual 2012, a iniciativa avaliou os efeitos dessas políticas, apontando as contradições e violações de direitos.

O projeto incluiu trabalhos de pesquisa sobre a produção normativa relacionada à temática e entrevistas com representantes do poder público, da sociedade civil, de conselhos profissionais e familiares de jovens internos. Foram elaborados ainda artigos e pareceres técnicos, nas áreas jurídica, de serviço social, de saúde, comunicação e políticas públicas. Para Pedro Roberto da Silva Pereira, coordenador executivo do Cedeca-RJ, “o alto nível das reflexões dos artigos da publicação e das entrevistas são subsídios muito importantes para o debate”. Todo material produzido foi compilado no site http://Cedecarj.hotglue.me/ e em uma publicação impressa que está disponível no mesmo endereço online.

Por fim, foi realizado um seminário sobre o assunto, com a participação de mais de cem pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, profissionais especializados, representantes de redes, fóruns e conselhos de direitos humanos, da criança e do adolescente que problematizaram o consenso existente em torno da internação como solução, visibilizando outras abordagens e experiências.

 

Continuidade

Mesmo com o fim deste projeto, o Cedeca-RJ pretende continuar centrando esforços em ações relacionadas aos efeitos produzidos pelos megaeventos, tentando minimizar os impactos na população infanto-juvenil. A proposta é dar visibilidade às ações de higienização e criminalização desses grupos, apontando alternativas coerentes com a promoção dos direitos humanos.

As atividades do grupo incluem a distribuição e divulgação das publicações produzidas e do blog. A publicação teve uma ótima repercussão por tratar de um tema atual e grave.  A ideia é disponibilizar o material para o maior número de instituições e grupos interessados com o tema”, esclarece Pedro.

“Estamos participando da Agenda de Convergência produzida pela sociedade civil em conjunto com o poder público, composta de 34 propostas estratégicas que irão nortear e integrar as ações das entidades/órgão pré, durante e pós-Copa, com a finalidade de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Também temos o interesse de nos articularmos com o Comitê Popular da Copa com o objetivo de construir uma proposta de um relatório sobre as violações de direitos da criança e do adolescente antes, durante e depois dos megaeventos”, finaliza.

Para conhecer as outras iniciativas do Cedeca-RJ acesse o site da organização: http://www.Cedecarj.org.br/site/

 

Outros projetos

Dos 196 projetos apoiados pelo Fundo Brasil, desde o início das suas atividades, em 2007, pelo menos 19 visavam diretamente à proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, distribuídos em dez estados brasileiros.

Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA, 2014), há uma tendência de aumento das taxas de homicídios de adolescentes no Brasil. Estima-se que, se as condições não mudarem, mais de 43 mil adolescentes podem ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre os anos de 2015 e 2021.

No Estado do Rio de Janeiro, o índice de homicídios na adolescência é de 4,28 para cada grupo de 1.000 adolescentes. Alguns municípios do estado do RJ estão entre as cidades com mais altos índices de homicídio na adolescência no país.

Por isso, identificar as causas do aumento da mortalidade a partir dos 15 anos e implementar políticas para evitar a continuidade do ciclo de violência tornou-se primordial.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RJ, entidade executora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM no Estado do Rio de Janeiro, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência – LAV/UERJ, têm a honra de convidar para a apresentação e discussão sobre Homicídio na Adolescência no Rio De Janeiro: Incidência e Prevenção, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2017, das 13h30 às 18h, na UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, Auditório 71.

SERVIÇO:

Dia: 30 de agosto de 2017
Horário: das 13h30 às 18h
Local: UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, Auditório 71 – Rio de Janeiro, RJ.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28/08/2017, através deste link:  https://goo.gl/forms/wBKzFXMXnlsx3O2Z2

Contamos com sua presença!

Para manter suas atividades, o CEDECA RJ necessita do apoio da sociedade civil e de empresas, comprometidas com temas ligados à responsabilidade social e que financiem ações voltadas para o público infantojuvenil.
Apoiar o CEDECA RJ é uma forma cidadã de participar na busca pela efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, acreditando na capacidade de construir um mundo diferente onde todas as crianças desfrutem da sua infância.
Como pessoa física você pode apoiar o CEDECA RJ de diversas formas. Através de doações, trabalhos voluntários ou mesmo divulgando o trabalho para seus amigos e familiares.

O CEDECA Rio de Janeiro e Fórum Popular do Orçamento apresentam pesquisa sobre Orçamento Criança para o Subsecretário de Direitos Humanos (SMASDH) – Damião Paiva.

Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que estabelece o direito da criança e do adolescente de ser educados sem o uso de castigos físicos e degradantes, completa três anos de promulgação no próximo dia 26 de junho. Para celebrar a data, a Rede Não Bata, Eduque (RNBE) organiza o Dia “D” pela Educação Sem Violência, que contará com rodas de diálogo, oficinas e debates simultâneos e abertos ao público em diversas Clínicas da Família da Zona Oeste do Rio de Janeiro, na Fundação Xuxa Meneghel, na ONG Casa Arte Vida e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Forquilhinha e Siderópolis (SC). A RNBE foi responsável por incentivar e acompanhar de perto a tramitação da lei no Congresso.

 “O Dia ‘D’ é uma forma de mobilizar e manter o tema na agenda nacional. Além disso, o objetivo é inserir cada vez mais a nova geração neste debate, contribuindo para a mudança de cultura a longo prazo”, destaca a coordenadora da RNBE, Marcia Oliveira.

A ação cumpre uma das principais missões da RNBE, que é promover a participação infantojuvenil por meio de incidência política. Quem media todas as rodas de diálogo e replica a metodologia da Rede são os jovens. As atividades do Dia “D” serão realizados por adolescentes do grupo de Incidência Política da Fundação Xuxa Meneghel, integrantes da Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP da Saúde) e jovens pertencentes à ONG Casa Arte Vida e a grupos dos CRAS das cidades catarinenses citadas.

Lei Menino Bernardo: desafio da implementação

Após quatro anos de tramitação, a Lei Menino Bernardo foi aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional. Seu nome alude ao caso de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.

Apesar do avanço que o marco legal representa em nível mundial, o cenário de redução da violência doméstica contra esta parcela da população no Brasil é desafiador. O Disque 100 – Disque Direitos Humanos recebeu, em 2016, 76 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo os tipos mais frequentes a negligência (37,6%), violência psicológica (23,4%) e violência física (22,2%). Embora mostre diminuição em relação a 2013 e a 2014, ano de sanção da lei, o número ainda é alto e preocupante.

Em 9 de maio, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil, no qual recomenda a implementação da Lei Menino Bernardo, com a promoção de “formas positivas, não-violentas e participativas de educação e disciplina”.

No mundo, 52 países já estabeleceram leis que protegem as crianças contra os castigos em todos os ambientes de socialização, incluindo lares. Na América Latina, são dez Estados-nação contando com o Brasil: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O que? Dia “D” pela Educação Sem Violência

Quando? 26 de junho

–  Programação completa: 

  • Rap da Saúde – Rio de Janeiro

CAP 5.1

Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho – Av. Ribeiro Dantas, 571, Bangu

Tarde

Ação sobre o tema na Sala de Espera

Clínica da Família Padre John Cribbin – Estr. Manuel Nogueira de Sá, 1648-1800, Realengo

Ação de mobilização na Escola Municipal Marechal Alcides Etchegoyen

A confirmar

Clínica da Família Wilson de Mello Franco – “Zico” – Estr. Srg. Miguel Filho, s/n – Vila Kennedy, Bangu

Tarde

Ações de mobilização na Sala de Espera

CAP 5.2

Centro Municipal de Saúde Belizario Penna – R. Franklin, 29 – Campo Grande

Tarde

Tenda Não Bata, Eduque/ diálogos sobre prevenção da violência/oficina interativa.

Clinica da Família Agenor de Miranda Araújo Neto “Cazuza” – Estrada do Mato Alto, s/nº – Guaratiba

Manhã e Tarde

Roda de diálogo com responsáveis da escola Jonathas Serrano e usuários da unidade

Sala de espera com usuários- esquete sobre o tema/ diálogos sobre prevenção da violência

Clínica da Família David Capistrano Filho – Av. Cesário de Melo, S/N – Inhoaíba/Campo Grande

Tarde

Sala de espera com usuários / diálogos sobre prevenção da violência

Clínica da Família Rogério Rocco – Estrada do Encanamento, s/n – Cosmos/Campo Grande

Tarde

Sala de espera com usuários / diálogos sobre prevenção da violência

CAP 5.3

Clínica da Família Ernani de Paiva Ferreira Braga – Av. João XXIII, 2600-2726 – Santa Cruz

Tarde

Sala de espera com usuários/sensibilização

Clínica da Família Waldemar Berardinelli – Rua Frederico Trota, s/n – Sepetiba

Tarde

Roda de diálogo/ sala de espera  com usuários/sensibilização

  • Instituições – Rio de Janeiro

Casa Arte Vida – R. Pedra do Indaiá, 33, Pedra de Guaratiba

15h – ações de mobilização.

Fundação Xuxa Meneghel – Rua Belchior da Fonseca, 1025 – Pedra de Guaratiba

14h30 – Roda de diálogo mediada por adolescente para famílias dos projetos Conectados com o Brincar e Entrelaços.

  • Santa Catarina

CRAS Forquilhinha – Forquilhinha, Santa Catarina

Tarde

Roda de diálogo

CRAS Neizinho Feltrin – Siderópolis, Santa Catarina

9h às 13h

Rodas de diálogo sobre educação sem violência na E.E.B.M. Miguel Lazzarin, com turmas de adolescentes no período da manhã (35 alunos) e da tarde (14 alunos). As rodas são desenvolvidas por 4 adolescentes que participam das atividades de Convivência Familiar e Comunitária do CRAS Neizinho Feltrin.

A Escola de Serviço Social da UFF em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Rio de Janeiro, convidam todos para o Seminário Medidas Socioeducativas em meio aberto – para além de uma alternativa a superlotação das unidades de internação.

 

Faça sua inscrição: https://goo.gl/forms/y8y4wnMTbEPuCcSF2