CEDECARJ

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Seminário: “Adolescentes em Conflito com a Lei: Verdades e Falácias do Sistema Socioeducativo”.

EVENTO REALIZADO NA EMERJ – DIA 08/04/2019

Seminário: “Adolescentes em Conflito com a Lei: Verdades e Falácias do Sistema Socioeducativo”.

VÍDEO – Parte I: https://www.youtube.com/watch?v=NjVv2hOi-8U

VÍDEO – Parte II: https://www.youtube.com/watch?v=-wD69K9ZYEk

Pedro Pereira, coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA RJ) realizou entrevista para uma matéria da Brasil de Fato sobre projeto de lei que prevê armamento para agentes fora de ambiente de trabalho.

“Para (…) Pedro Pereira, o judiciário brasileiro não faz uso de medidas socioeducativas que substituam a internação em casos de crimes que não são considerados graves, o que contribui para a superlotação e a ineficiência de espaços que seriam destinados à recuperação de jovens.

“A internação seria o último recurso. Você tem a semiliberdade, tem medidas em meio aberto que é a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade, essas medidas de meio aberto não tem investimento por parte do poder público. Elas são pouco aplicadas. Há um número enorme de adolescentes no sistema socioeducativo por crimes contra o patrimônio, furto, assalto e tráfico de drogas e o sistema de internação deveria ser destinado aos atos infracionais graves, crimes contra a pessoa, latrocínio, homicídio e estupro”, destaca Pereira que acabou de defender uma tese sobre o tema dos adolescentes em conflito com a lei.

Outro problema evidenciado pelo coordenador do CEDECA é que há um investimento na política de encarceramento que acaba onerando muito mais o Estado, uma vez que a média de custo nacional de cada adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é de R$10 mil por mês. Segundo Pereira, o recurso seria mais eficiente se fosse usado em iniciativas que ajudassem a prevenir a reincidência. “

Leia a matéria completa por Jaqueline Deister da Brasil de Fato, com edição de Mariana Pitasse na íntegra no site CLICANDO AQUI. 

O CEDECA Rio de Janeiro realizou hoje, 17 de abril de 2019 em Manaus, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

O projeto executado pelo CEDECA RIO DE JANEIRO tem como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

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VAGAS LIMITADAS

OBS: O CEDECA RJ se reserva o direito de cancelar a turma caso não alcance o número suficiente de inscritos.

NOVAS DATAS CURSO PREPARATORIO

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CEDECA RJ contra o PL-1825/201

O CEDECA Rio de Janeiro compareceu  ontem 11/04/2019  a votação e aprovação do PL-1825/16 que autoriza o porte de armas para agentes públicos, notadamente parlamentares, auditores estaduais e servidores do sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro.

Veja o texto do PL 1825/2016:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/43f20f0a67cfc25683257fc4004b4c2d?OpenDocument

Veja como votou cada deputado:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/10/emenda-que-estende-porte-de-arma-a-deputados-e-discutida-na-alerj.ghtml

Somos contra porque o PL-1825/16 é inconstitucional  por ofender o disposto no artigo 22, incisos I e XXI da Constituição Federal, tendo em vista que é competência privativa da União legislar sobre porte de arma de fogo, seja por se tratar de “material bélico”, conforme posicionamento da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional)  encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.  clique aqui: PGR-00184743.2019.

Compartilhamos da posição de que a liberação do porte de arma não é solução para a segurança pública e que contribuirá para o aumento das taxas de latrocínios e homicídios, como demonstra estudo do IPEA: clique aqui: estudocompraarmas

“Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável”
(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)

 

 

CEDECA RJ realiza oficina em Pernambuco

O CEDECA Rio de Janeiro realizou no dia 10 de abril de 2019 em Pernambuco, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

O projeto executado pelo CEDECA RIO DE JANEIRO tem como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva

 

MISEREOR está ao lado dos fracos

Com muita alegria a equipe do CEDECA Rio de Janeiro recebeu a visita de Regina Reinart do Departamento da América Latina (encarregada de Projetos no Brasil) e de membros da equipe do nosso parceiro e colaborador MISEREOR.

MISEREOR é a Obra episcopal da Igreja Católica da Alemanha para cooperação internacional ao desenvolvimento.

Há 50 anos Misereor está comprometida com a luta contra a pobreza na África, Ásia e América Latina auxilia os membros mais fracos da sociedade: os pobres, os doentes, os famintos e os desprivilegiados.

https://www.misereor.org/pt/

CEDECA RJ realiza Oficina sobre Violência Sexual em Campo Grande – MS

Teve início hoje pela manhã (5 de abril de 2019), em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,  com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

O projeto executado pelo CEDECA RIO DE JANEIRO tem como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva

 

I Fórum de Justiça Restaurativa do Rio de Janeiro

Em 2 de abril de 2019, foi lançado o I Fórum de Justiça Restaurativa do Rio de Janeiro na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Compareceram 50 participantes, representando diversas instituições públicas (Vara da Infância e Juventude, Vara de Execução de Medidas Socioeducativa (VEMSE), Defensoria Pública, Ministério Público, Secretarias de Educação do Estado e do Município, Conselho Tutelar, URS – Unidade de Reinserção Social Paulo Freire, DEGASE (Escola de Gestão Socioeducativa), Clínica da Família, Representações dos Municípios de Niterói, Queimados, Duque de Caxias, OAB (Núcleo de Justiça Restaurativa da Barra),  profissionais e técnicos, representantes de organizações da sociedade civil e estudantes universitários.

A mesa de abertura teve o objetivo de partilhar experiências sobre a Justiça Restaurativa, com a participação da Dra. Célia Passos (ISA-ADRS), Lívia Vidal (Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire/DEGASE), Dra. Anna Di Masi (Procuradora de Justiça e Coordenadora do CEMEAR/MPRJ), Dra. Lara Graça (Coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro), Pedro Pereira (Coordenador do CEDECA RJ) e Dra. Vanessa Cavalieri (Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude – RJ).

A apresentação da experiência do CEDECA RJ teve a participação das facilitadoras em Justiça Restaurativa Milena Salgueiro, Alessandra Ramasine, Viviane Aquino (assistente social do CEDECA RJ) e de Renata Cordeiro (Supervisora de Justiça Restaurativa do CEDECA RJ).

De acordo com a avaliação dos participantes, o I Fórum de Justiça Restaurativa conseguiu alcançar de forma participativa os objetivos de reunir práticas de justiça restaurativa para crianças e adolescentes no Rio de Janeiro em contextos institucionais e comunitários, o intercâmbio de experiências e saberes, bem como contribuir para o mapeamento de práticas restaurativas no Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo do Fórum de Justiça Restaurativa é realizar encontros bimestrais, toda primeira terça feira do mês.

O próximo Fórum de Justiça Restaurativa acontecerá no dia 04/06/2019, às 09h, no Ministério Público, Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro. Rio de Janeiro.

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Pronunciamento Público

Pronunciamento do CEDECA RJ com adesões a respeito das matérias divulgadas pelo Jornal O Globo de 26/03/2019 sob o título “Maioria dos jovens infratores no Rio já cometeu outra infração antes” e na Globo News em 25/03/20192 sob o título “Maioria dos jovens infratores abandonou a escola”.

Para ler o pronunciamento por completo  CLIQUE AQUI: PRONUNCIAMENTO PÚBLICO CEDECARJ

CONVITE – Fórum de Justiça Restaurativa no RJ

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro, com objetivo de divulgar, propor e implementar praticas restaurativas no sistema de garantia de direitos com foco na socioeducação, convida a todos os interessados na temática a participar do evento de construção de um Fórum de Justiça Restaurativa no Rio de Janeiro, para que possamos reunir as experiências e profissionais na área da infância e adolescência em um espaço de diálogo e troca de saberes.

Data: 02 de abril de 2019

Horário: 9h às 12h

Local: Rua São José, 35. 13º andar. Auditório da Defensoria Pública, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Público alvo: Profissionais que trabalham com adolescentes.

Para se inscrever CLIQUE AQUI

 

Aconteceu quarta-feira, 13 de fevereiro, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.
Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

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