CEDECARJ

Texto retirado do site do FNPETI ( Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

Em 2021, a Campanha 12 de Junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.

Inicia-se este ano uma contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”

Há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19, que se prolonga há mais de um ano, e pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade. 

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é fundamental avaliar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro, de governos estaduais e municipais na adoção de medidas emergenciais neste cenário de crise ampliada e sem precedentes, uma vez que são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.

O contexto brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões famílias brasileiras.

Para o FNPETI, embora a pandemia da COVID-19 seja o item prioritário da agenda política nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) ampliar o debate, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também dos impactos negativos na vida de milhões de trabalhadores infantis e suas famílias.

O que é o 12 de Junho

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos seus onze anos de existência, o CEDECA RJ tem a alegria e a honra de divulgar o livro digital 30 anos do ECA, com 18 artigos de associadas e associados, profissionais e colaboradores como autores.
Estamos muito honrados da participação de crianças e adolescentes nesta publicação que contribuíram com textos reflexivos, poesias e desenhos sobre os seus direitos.
Agradecemos aos nossos parceiros e colaboradores pelo apoio e incentivo ao nosso trabalho.
Aproveitamos para fazer agradecimentos especiais a João Batista pela produção da arte da capa e a Adielson Agrelos pela diagramação e arte.

Acesse o livro digital “30 anos do ECA” CLICANDO AQUI.

Com o aumento de infecções e lotações de leitos nos hospitais públicos o CEDECA RJ reforça a importância dos cuidados básicos e prevenções ao coronavirus (COVID-19). A participação de todos é imprescindível no combate ao coronavirus. Leia e compartilhe a cartilha que o CEDECA RJ preparou no 1º semestre de 2020.
Acesse ela CLICANDO AQUI.

CEDECA RJ continua realizando as orientações e atendimentos remotamente através de plataformas virtuais e do telefone de celular plantão/whatsapp:
(21) 21 96499-8319
E-mail: atendimento@cedecarj.org.br

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RJ), está atuando normalmente, informações pelo plantão nos celulares:
(21) 96474-6907
(21) 96497-0217
E-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br

A necessidade de zelar pela vida nos impõe atividades não presenciais devido à pandemia da COVID-19.
Neste momento de distanciamento social, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde Pública, nacional e internacional, estamos juntos na prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e preservar a saúde coletiva.
Esperamos que esta situação passe logo para reencontrá-los fisicamente.

 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 13 de julho de 2020. O CEDECA RJ traz para mais esta atualização do Estatuto a afirmação de D. Luciano Mendes de Almeida (1990), na época Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pois ela sistematiza tudo que se pode assinalar como importante para a defesa desta publicação atualizada, em 2020:

“Trata-se de uma Lei, que é fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A Democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o País de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento das meninas e meninos do Brasil […]”.

Convidamos você a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta publicação você encontrará o texto do ECA atualizado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), as Recomendações do Comitê da Criança da ONU para o Estado Brasileiro e a relação de todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.
Leia, consulte, divulgue e monitore: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes depende de todos nós e de cada um de nós!

Agradecemos aos nossos apoiadores KIYO, SINT MARTINUS, MISEREOR, FURNAS e Família Mendes.

Acesse a versão completa da publicação do ECA pelo CEDECA RJ aqui:
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR