CEDECARJ

Foi acolhido o Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).
Na decisão, o desembargador Custódio Tostes argumentou que o habeas corpus atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou juízes a adotarem medidas para esvaziar as unidades socioeducativas, especialmente as que apresentem lotação acima de sua capacidade, caso do Rio de Janeiro.

Leia o documento na íntegra CLICANDO AQUI

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente manifestou-se em uma publicação no dia 25/03/2020 publicando o documento “Recomendações do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19”.

São 18 recomendações no total e entre elas se destaca a necessidade de implementação de medidas emergenciais no âmbito econômico e social e a recomendação que se forneça apoio governamental às famílias em condição de vulnerabilidade social, com medidas de subsídio financeiro e serviços públicos.

Leia essas e todas as outras recomendações no documento na íntegra CLICANDO AQUI

Comunicamos que estão suspensos, sem prazo determinado, os atendimentos e atividades presenciais do CEDECA RJ.Atendimentos e orientações serão realizados pelo celular/whatsapp (21) 97179-8159 ou pelo e-mail: atendimento@cedecarj.org.br.
Orientação sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RJ) pelos celulares (21) 96474-6907 e (21) 96497-0217 ou pelo e-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br
Neste momento de distanciamento social, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde Pública, nacional e internacional, estamos juntos na prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e preservar a saúde coletiva.

O CEDECA RJ agradece a todos que apoiaram e ajudaram a construir a nossa trajetória na defesa dos direitos das crianças a adolescentes ao longo do tempo. Sempre atuante!

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As novas regras para viagens de crianças e adolescentes por vias terrestre, aérea e marítima, nacionais e internacionais, estão detalhadas em cartilha lançada pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias. De acordo com a juíza Juliana Kalichsztein, a publicação explica, de forma lúdica e resumida, as mudanças estabelecidas pela Lei 13.812/2019.

Uma das principais modificações diz respeito a viagens de adolescentes entre 12 e 16 anos incompletos. Em território nacional, eles só poderão viajar sozinhos se possuírem autorização judicial. Caso o adolescente esteja acompanhado por parente até terceiro grau, deverá apresentar um documento comprovando o parentesco e autorização expressa dos pais ou responsável legal. Anteriormente, adolescentes entre 12 e 17 anos incompletos poderiam viajar desacompanhados, sem necessidade de autorização do juiz.

Já para viagens internacionais, as regras são as determinadas na Resolução CNJ n º 131/2011 e no Manual da Polícia Federal.

Veja a cartilha:

Cartaz Orientações sobre Viagens (modelo3).jpg

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. Em 2019 ela faz 71 anos e continua mais relevante do que nunca. O CEDECA RJ como um Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente relembra diariamente a importância da proteção universal dos direitos humanos.
Para ler mais sobre a DUDH e acessar ela na íntegra clique no link:
https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/

Hoje o CEDECA RJ teve o prazer de receber a Professora Joana Garcia, nossa associada, em uma aula ministrada por Vera Cristina (Coordenadora do CEDECA RJ) para a disciplina de Tópicos Especiais: Juventude em Conflito com a Lei da Escola de Serviço Social da UFRJ na nossa sede. A aula foi sobre o Direitos da Criança, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agradecemos a oportunidade de recebê-las e desejamos votos de estima e consideração a nossa associada Prof. Joana Garcia e às estudantes da  Escola de Serviço Social da UFRJ.

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Ontem, 31 de julho, aconteceu em Brasília mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

 

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No dia 15 de julho aconteceu o evento “Lugar de criança é no orçamento público”. Contou com a participação do CEDECA RJ, o FPO-RJ – Fórum Popular do Orçamento Rio de Janeiro, a Fundação Angelica Goulart e a RNBE – Rede Não Bata, Eduque. Confira as fotos e apresentações do evento:

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Apresentações utilizadas no evento:

Orçamento Criança e Adolescente no Município do Rio de Janeiro

Estudo Pobreza Multidimencional UNICEF

A Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC) e o Comentário Geral (C. G.) 19

Comentário Geral nº19: Rota de Implementação do Orçamento Público Criança e Adolescente (OCA) no Nível Local

 

Sexta-feira passada, 12 de julho, aconteceu em Maceió mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

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MISEREOR está ao lado dos fracos

Com muita alegria a equipe do CEDECA Rio de Janeiro recebeu a visita de Regina Reinart do Departamento da América Latina (encarregada de Projetos no Brasil) e de membros da equipe do nosso parceiro e colaborador MISEREOR.

MISEREOR é a Obra episcopal da Igreja Católica da Alemanha para cooperação internacional ao desenvolvimento.

Há 50 anos Misereor está comprometida com a luta contra a pobreza na África, Ásia e América Latina auxilia os membros mais fracos da sociedade: os pobres, os doentes, os famintos e os desprivilegiados.

https://www.misereor.org/pt/

CEDECA RJ realiza Oficina sobre Violência Sexual em Campo Grande – MS

Teve início hoje pela manhã (5 de abril de 2019), em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,  com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

O projeto executado pelo CEDECA RIO DE JANEIRO tem como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva