CEDECARJ

O CEDECA RJ, fazendo parte da Rede Não Bata, Eduque, vem repudiar toda e qualquer violência contra crianças e adolescentes e lamentar a morte brutal do menino Henry Borel, cujo padrasto é suspeito de ter agredido a criança até a morte com a conivência da mãe. Ambos tiveram a prisão preventiva realizada no último dia 8 de abril, exatamente um mês após a morte do menino.Infelizmente, a violência vivenciada por meninas e meninos em seus lares, no qual esse ciclo da violência não é interrompido, pode culminar em tragédias que cerceiam a vida dessas crianças, fatos que comovem e sensibilizam a sociedade inteira.Há quase duas décadas temos trabalhado o tema da prevenção dos castigos físicos e psicológicos contra crianças e adolescentes com a sociedade brasileira, inclusive apoiamos a aprovação da Lei Menino Bernardo (13.010/2014) – lei que recebeu esse nome em homenagem a uma criança que também foi assassinada por pessoas que deveriam protegê-la. Por isso, gostaríamos de chamar a atenção para algumas informações que podem contribuir para que a sociedade em geral reflita sobre seu papel protetivo com relação às crianças e adolescentes e juntos possamos atuar para que tragédias como esta não voltem a ocorrer.

➡️ Leia a íntegra em bit.ly/nota-henry

Leia o ofício JG n.027/2021 traduzido na íntegra CLICANDO AQUI

Rio de Janeiro: violações aos direitos de adolescentes privados de liberdade são denunciados à ONU e à OEA

  • Covid-19 agravou práticas de tortura e maus tratos nas dependências do Degase.
  • O documento aponta mortes de adolescentes e a superlotação de unidades do sistema socioeducativo

Tortura, maus tratos e mudanças legislativas que violam os direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) são denunciadas nesta segunda-feira, 5, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento enviado mostra também como a pandemia agravou a situação dos internos. “As unidades socioeducativas do Rio de Janeiro estão em completo desacordo com as recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente e com os tratados de direitos humanos. A precariedade da situação, por sua vez, agrava-se preocupantemente em razão da pandemia da Covid-19, uma vez que o confinamento, a dificuldade no acesso à higiene constante, a exposição com agentes que circulam de suas casas até as unidades, dentre outros fatores, contribuem com a propagação do vírus”. Outro problema das unidades é a superlotação. O Centro de Socioeducação Dom Bosco, por exemplo, possui capacidade para 58 adolescentes, mas encontrava-se, em setembro de 2020, com 89 adolescentes, configurando uma taxa de ocupação de 153,45%.

Unidades socioeducativas seguem modelos parecidos aos do cárcere no Brasil

De acordo com o documento, as unidades do Degase estão em situações degradantes, que mais se parecem com as prisões, justamente, por se caracterizar como espaço “que reverbera tratamentos degradantes, desumanos e cruéis”. Marcados pela superlotação, maus-tratos, más condições de higiene e falta de serviços de saúde. Os jovens são submetidos ao uso reiterado de algemas, spray de pimenta, a identificação por números, de armas de eletrochoque e a ritualização da “cabeça baixa e mãos para trás, em fila indiana”.

O tratamento dedicado aos adolescentes autores de atos infracionais configura um cenário de crônica violência institucional. Em um período de 10 anos (2007-2017), foram registradas 19 mortes no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro. Em nenhuma delas houve responsabilização de agentes do Estado.

Mudanças legislativas que violam os direitos da criança e adolescente

O Estado do Rio de Janeiro, a partir da última década, aprovou Decretos e Leis que aos poucos vêm alterando e descaracterizando a natureza da medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e        do Adolescente. Por exemplo, o Decreto nº 41.553 de 2008 que autoriza o Degase a utilizar “sprays de pimenta” e outras “armas menos letais” teve a legalidade e constitucionalidade questionada pelo Ministério Público, contudo, até hoje, a ação ainda não transitou em julgado.

No ano passado, em meio à pandemia, a Emenda Constitucional nº 76, de 2020 alterou a constituição estadual para incluir os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. “Com a transferência das ações socioeducativas da pasta de Educação para a de Segurança Pública ocorre o afastamento da execução das medidas socioeducativas dos princípios garantidos pelo ECA e da lógica de proteção integral do adolescente, aproximando-a do controle penal, sendo suas vítimas meninos e meninas majoritariamente negras e pobres”, reitera a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz.

Pedidos:

O documento pede que seja emitido um posicionamento público sobre a grave situação dos meninos e meninas privados de liberdade durante a pandemia; que seja realizada uma reunião para aprofundar o diálogo sobre a situação dos direitos humanos dos meninos e meninas privadas de liberdade no Rio de Janeiro – Brasil; que o Estado brasileiro seja questionado a respeito de leis que autorizam o porte de armas no DEGASE e a mudança na pasta deste órgão para a Segurança Pública, tendo em vista a contrariedade destas à legislação nacional e internacional; e que seja recomendado ao Estado brasileiro a transparência de fluxos de adolescentes privados de liberdade no âmbito do sistema socioeducativo e do número de casos suspeitos, confirmados e óbitos por COVID-19, assim como testes aplicados.

O informe foi enviado à Relatoria para Brasil; para os Direitos das Crianças e Adolescentes; para o Direito das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura; para os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e Contra a Discriminação Racial para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Para a ONU, o apelo foi enviado para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; à coordenação residente da ONU no Brasil e às relatorias Especial sobre Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes; Especial sobre formas contemporaneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e inteolerâncias relacionadas, e ainda ao Subcomitê de Prevenção à Tortura.

Assinam o apelo a Justiça Global, o CEDECA Rio de Janeiro, a Associação São Martinho – CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, a Frente Estadual pelo Desencarceramento – Rio de Janeiro e a Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED) e outras oitenta organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Contatos para a imprensa:

Camila Fiuza – Justiça Global

+55 71 98242-9774

ASSINAM ESTE OFÍCIO:

  1. Justiça Global
  2. CEDECA Rio de Janeiro
  3. Associação Beneficente São Martinho – CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida
  4. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
  5. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  6. Frente Estadual pelo Desencarceramento – Rio de Janeiro
  7. Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED)
  8. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense/RJ
  9. Centro Recreação de Atendimento e Defesa da Criança e Adolescente -Circo de Todo Mundo MG
  10. Núcleo de Pesquisas sobre Projetos Especiais, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas (NUPPES/FAU/UFAL)
  11. Mães de Manguinhos
  12. Fórum Social de Manguinhos
  13. Frente Estadual pelo Desencarceramento BA
  14. Bordadeiras da Coroa.
  15. Frente Estadual pelo Desencarceramento – Minas Gerais
  16. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais
  17. Movimento Moleque
  18. Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
  19. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  20. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB Rio
  21. Instituto de Estudos da Religião- ISER
  22. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
  23. Coletivo Rosas no Deserto de familiares, egressas(os) e amigas(os) do sistema prisional DF.
  24. Frente Distrital Pelo Desencarceramento
  25. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
  26. Movimento Republica de Emaus- cedeca
  27. Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco – AMAR Nacional
  28. Associação Coletivo Papo Reto
  29. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
  30. Movimenta Caxias
  31. Perifa Connection
  32. LGBT+Movimento
  33. Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ
  34. Associação Juízes pela Democracia
  35. Mandato Vereador Chico Alencar
  36. Associação EuSouEu – A Ferrugem
  37. Rede de mães e familiares vítimas de violência da Baixada Fluminense
  38. Unegro Caxias
  39. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin
  40. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs
  41. Gabinete de assessoria jurídica às organizações populares- GAJOP
  42. Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Amarildo de Souza – NAJUP/UNIRIO
  43. Movimento de Mulheres Negras da Floresta – DANDARA – AM
  44. Nós POR NÓS – Rede de Egressas do Sistema Carcerário – SP
  45. Ile Ase Opo Iya Olodoide
  46. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará).
  47. AFAPERJ/ Associação dos familiares e amigos dos presos e egressos do Estado RJ
  48. EDUCAFRO RJ
  49. Coletivo Feminista do IESP-UERJ – Virginia Leone Bicudo
  50. Rede de comunidade e Movimento contra Violência
  51. Coletivo Movimentos – DJF.
  52. Favela e ODS.
  53. Frente Estadual Pelo Desencarceramento Rio Grande do Norte
  54. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas- RENFA
  55. Frente Estadual Pelo Desencarceramento de Goiânia
  56. Pastoral Carcerária MS
  57. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
  58. Núcleo de Mães de Vítimas de Violência
  59. Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espírito Santo
  60. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
  61. Movimento D’ELLAS
  62. Coletiva Teia de Anansis
  63. ABL -Articulação Brasileira de Lésbicas
  64. Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
  65. Frente pelo Desencarceramento do Acre
  66. Frente pelo Desencarceramento da Paraíba
  67. Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo
  68. Coletivo de mães e familiares de pessoas privadas de liberdade de Rondônia
  69. Coletivo de mães e familiares de pessoas privadas de liberdade de Salvador
  70. Associação dos Direitos Humanos de Familiares e Amigos dos Reeducandos do Estado do Acre
  71. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
  72. Mães da Maré
  73. Mães de Brumado (BA)
  74. Movimento Mães de Acari (RJ)
  75. Mães e Familiares Vítimas da Chacina da Baixada (RJ)
  76. Instituto Memória e Resistência (GO)
  77. Coletivo Mães de Manaus (AM)
  78. Coletivo de Mães do Rio Grande do Norte
  79. Mães de Maio do Cerrado
  80. Frente dos Coletivos Carcerários do Rio Grande do Sul
  81. Frente Estadual pelo Desencarceramento – Ceará
  82. Campanha Julho Negro
  83. Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro
  84. COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.
  85. Movimento Candelária Nunca Mais
  86. AMEA – Grupo de apoio a familiares de pessoas privadas de liberdade e egressos na Paraíba.
  87. Assessoria Popular Maria Felipa 89. Frente pelo Desencarceramento de São Paulo
  88. Coletivo Mães do Xingu
  89. Mandato do Deputado Federal Glauber Braga
  90. Movimento Parem de nos Matar
  91. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
  92. CEDECA Zumbi dos Palmares

Nesta quinta-feira, 25 de março de 2021 o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital Nº001/2021 onde estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação imediata de ADVOGADO(A), para atuar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Rio de Janeiro – PPCAAM RJ.

Leia com atenção o Edital Nº001/2021 na íntegra, acesse CLICANDO AQUI.
Fique atento para o calendário das etapas no edital, acompanhe o site do CEDECA RJ para receber as notícias do andamento do processo seletivo.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro – CEDECA RJ divulga a lista nominal de sorteados para os Encontros Formativos online com o tema: Justiça Restaurativa em contexto de pandemia.

O curso integra as atividades do projeto: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ENFOQUE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA, PRÁTICAS RESTAURATIVAS E CIRCULARES NO RIO DE JANEIRO, com apoio de Misereor.

Lista nominal de sorteados:

Adriana Andrade e Sousa
Adriana Silva de Oliveira
Alessandra Vieira Ferreira
Alice Cypriano Alves
Ana Laura da Silva
Andréa da Hora
Cíntia Cristina Mathias da silva
Cláudio Augusto Vieira da Silva
Clecia Franco
aline Merlim Delazeri
Damila Aparecida de Oliveira
Erika Oliveira
Fernanda Moura
GILCIMAR DE JESUS CRUZ
Joyce Gambarine Feitosa
Larissa Abdo Corrêa
Marcia Acioli
Maria Reviane Dantas da Silva Resende
Mariana de Vilhena Stefanini Pinto
MATHEUS FRAGA NUNES
Morgana Lima
MYRIAM CELIA DE BURGOS
Neuza Franklim
Patricia Matos de Souza
Raquel Borges Stelet
Raquel Pompeu
Roselene Beatris Rambo
Sabrina lara nascimento
Sirlene Cristina cravo
Wesley Piedade

Cada participante sorteado receberá um email para confirmar sua inscrição.

Para dúvidas e informações: justicarestaurativa@cedecarj.org.br

Agradecemos o interesse de todos. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de nossas próximas atividades.

O CEDECA RJ promove agenda temática de encontros formativos gratuitos para desenvolver a missão institucional de promover a prevalência e respeito da dignidade humana através da mobilização social e da educação popular.

Acreditamos que o contexto de pandemia pode representar oportunidade de reflexão e prática da Justiça Restaurativa (JR) a partir das experiências com os desafios pedagógicos e relacionais que emergem da vida em comunidade. A Justiça Restaurativa não somente como um método, mas sendo implementada com profundidade, possibilita ampliar o olhar para as políticas públicas no avanço dos Direitos Humanos.

Se inscreva CLICANDO AQUI

Objetivo geral:
Apresentar a Justiça Restaurativa em seus novos procedimentos virtuais e os diversos recursos a aplicar, a partir do contexto atual da pandemia. Abordando seus valores, filosofia e a forma de olhar para o outro, para si e para a dimensão comunitária na convivência humana.

Metodologia:
Encontros realizados de maneira regular e continuada, consolidando-os não só como espaços formadores, mas também apropriados para a experimentação metodológica de dinâmicas dialógicas e participativas. Os especialistas convidados participam horizontalmente como observadores, provocadores e facilitadores dos processos de discussão e aprendizagem nos grupos, relatando e contribuindo com a interpretação das discussões com os demais participantes.

Carga horária Total: 16h

Quantidade de Vagas: 20
Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, a equipe responsável realizará um sorteio para ocupação das vagas e divulgará o resultado no site e redes sociais do CEDECA no dia 19 de março de 2021.

Público alvo:
Profissionais e lideranças comunitárias que atuam com crianças e adolescentes.

Período de inscrições:
16/03/21 a 18/03/2021 através deste formulário, divulgado no site e redes sociais do CEDECA RJ.

Divulgação do sorteio: 19/03/2021

Período de aulas: 22/03/2021 à 19/04/2021

Facilitadores convidados: Lívia Vidal, Mayara Carvalho, Marcelo Pelizzoli, Isabel Lima, Petronella Maria Boonen.

Todas as aulas serão online na plataforma Zoom no link a ser enviado pela equipe Cedeca RJ para os candidatos selecionados; permaneceremos a disposição para as dúvidas quanto à utilização antes e durante as aulas.

Serão emitidos certificados de participação para os alunos que participarem de 75% das aulas.

Caso queira contribuir voluntariamente com a instituição para que possamos dar continuidade em nossas ações clique em https://cedecarj.org.br/participe/#doacao

No caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato através do e-mail justicarestaurativarj@cedecarj.org.br

Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos seus onze anos de existência, o CEDECA RJ tem a alegria e a honra de divulgar o livro digital 30 anos do ECA, com 18 artigos de associadas e associados, profissionais e colaboradores como autores.
Estamos muito honrados da participação de crianças e adolescentes nesta publicação que contribuíram com textos reflexivos, poesias e desenhos sobre os seus direitos.
Agradecemos aos nossos parceiros e colaboradores pelo apoio e incentivo ao nosso trabalho.
Aproveitamos para fazer agradecimentos especiais a João Batista pela produção da arte da capa e a Adielson Agrelos pela diagramação e arte.

Acesse o livro digital “30 anos do ECA” CLICANDO AQUI.

Com o aumento de infecções e lotações de leitos nos hospitais públicos o CEDECA RJ reforça a importância dos cuidados básicos e prevenções ao coronavirus (COVID-19). A participação de todos é imprescindível no combate ao coronavirus. Leia e compartilhe a cartilha que o CEDECA RJ preparou no 1º semestre de 2020.
Acesse ela CLICANDO AQUI.

CEDECA RJ continua realizando as orientações e atendimentos remotamente através de plataformas virtuais e do telefone de celular plantão/whatsapp:
(21) 21 96499-8319
E-mail: atendimento@cedecarj.org.br

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RJ), está atuando normalmente, informações pelo plantão nos celulares:
(21) 96474-6907
(21) 96497-0217
E-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br

A necessidade de zelar pela vida nos impõe atividades não presenciais devido à pandemia da COVID-19.
Neste momento de distanciamento social, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde Pública, nacional e internacional, estamos juntos na prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e preservar a saúde coletiva.
Esperamos que esta situação passe logo para reencontrá-los fisicamente.

 

COMUNICADO 6.jpg

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 13 de julho de 2020. O CEDECA RJ traz para mais esta atualização do Estatuto a afirmação de D. Luciano Mendes de Almeida (1990), na época Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pois ela sistematiza tudo que se pode assinalar como importante para a defesa desta publicação atualizada, em 2020:

“Trata-se de uma Lei, que é fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A Democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o País de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento das meninas e meninos do Brasil […]”.

Convidamos você a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta publicação você encontrará o texto do ECA atualizado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), as Recomendações do Comitê da Criança da ONU para o Estado Brasileiro e a relação de todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.
Leia, consulte, divulgue e monitore: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes depende de todos nós e de cada um de nós!

Agradecemos aos nossos apoiadores KIYO, SINT MARTINUS, MISEREOR, FURNAS e Família Mendes.

Acesse a versão completa da publicação do ECA pelo CEDECA RJ aqui:
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR