CEDECARJ

Novo comunicado altera o cronograma do Processo de Escolha CMDCA-Rio.

LEIA O CRONOGRAMA NOVO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI

Em dezembro de 2019 o CMDCA-Rio aprovou, na sua assembleia ordinária as regras para o processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil no Conselho – mandato 2020/2022. A Deliberação 1.366/2019 estabelece que as entidades de atendimento, regularmente registradas no CMDCA-Rio, e legalmente constituídas há pelo menos 01 ano, podem ser eleitoras e candidatas.
As entidades de atendimento que pretendem concorrer a uma vaga no CMDCA-Rio têm até o dia 17/01/2020, até às 17 horas, para a inscrição, através de requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura do Rio de Janeiro, à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Térreo, Cidade Nova.
A eleição ocorrerá no dia 12/02/2020, de 14 às 17 horas.
Para ler a deliberação 1.366/2019 na íntegra CLIQUE AQUI.

As novas regras para viagens de crianças e adolescentes por vias terrestre, aérea e marítima, nacionais e internacionais, estão detalhadas em cartilha lançada pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias. De acordo com a juíza Juliana Kalichsztein, a publicação explica, de forma lúdica e resumida, as mudanças estabelecidas pela Lei 13.812/2019.

Uma das principais modificações diz respeito a viagens de adolescentes entre 12 e 16 anos incompletos. Em território nacional, eles só poderão viajar sozinhos se possuírem autorização judicial. Caso o adolescente esteja acompanhado por parente até terceiro grau, deverá apresentar um documento comprovando o parentesco e autorização expressa dos pais ou responsável legal. Anteriormente, adolescentes entre 12 e 17 anos incompletos poderiam viajar desacompanhados, sem necessidade de autorização do juiz.

Já para viagens internacionais, as regras são as determinadas na Resolução CNJ n º 131/2011 e no Manual da Polícia Federal.

Veja a cartilha:

Cartaz Orientações sobre Viagens (modelo3).jpg

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. Em 2019 ela faz 71 anos e continua mais relevante do que nunca. O CEDECA RJ como um Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente relembra diariamente a importância da proteção universal dos direitos humanos.
Para ler mais sobre a DUDH e acessar ela na íntegra clique no link:
https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/

Leia a nota na íntegra CLICANDO AQUI.

Hoje o CEDECA RJ teve o prazer de receber a Professora Joana Garcia, nossa associada, em uma aula ministrada por Vera Cristina (Coordenadora do CEDECA RJ) para a disciplina de Tópicos Especiais: Juventude em Conflito com a Lei da Escola de Serviço Social da UFRJ na nossa sede. A aula foi sobre o Direitos da Criança, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agradecemos a oportunidade de recebê-las e desejamos votos de estima e consideração a nossa associada Prof. Joana Garcia e às estudantes da  Escola de Serviço Social da UFRJ.

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Ontem, 31 de julho, aconteceu em Brasília mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

 

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No dia 15 de julho aconteceu o evento “Lugar de criança é no orçamento público”. Contou com a participação do CEDECA RJ, o FPO-RJ – Fórum Popular do Orçamento Rio de Janeiro, a Fundação Angelica Goulart e a RNBE – Rede Não Bata, Eduque. Confira as fotos e apresentações do evento:

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Apresentações utilizadas no evento:

Orçamento Criança e Adolescente no Município do Rio de Janeiro

Estudo Pobreza Multidimencional UNICEF

A Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC) e o Comentário Geral (C. G.) 19

Comentário Geral nº19: Rota de Implementação do Orçamento Público Criança e Adolescente (OCA) no Nível Local

 

Sexta-feira passada, 12 de julho, aconteceu em Maceió mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

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MISEREOR está ao lado dos fracos

Com muita alegria a equipe do CEDECA Rio de Janeiro recebeu a visita de Regina Reinart do Departamento da América Latina (encarregada de Projetos no Brasil) e de membros da equipe do nosso parceiro e colaborador MISEREOR.

MISEREOR é a Obra episcopal da Igreja Católica da Alemanha para cooperação internacional ao desenvolvimento.

Há 50 anos Misereor está comprometida com a luta contra a pobreza na África, Ásia e América Latina auxilia os membros mais fracos da sociedade: os pobres, os doentes, os famintos e os desprivilegiados.

https://www.misereor.org/pt/

CEDECA RJ realiza Oficina sobre Violência Sexual em Campo Grande – MS

Teve início hoje pela manhã (5 de abril de 2019), em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, a oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,  com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

O projeto executado pelo CEDECA RIO DE JANEIRO tem como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva

 

Pronunciamento Público

Pronunciamento do CEDECA RJ com adesões a respeito das matérias divulgadas pelo Jornal O Globo de 26/03/2019 sob o título “Maioria dos jovens infratores no Rio já cometeu outra infração antes” e na Globo News em 25/03/20192 sob o título “Maioria dos jovens infratores abandonou a escola”.

Para ler o pronunciamento por completo  CLIQUE AQUI: PRONUNCIAMENTO PÚBLICO CEDECARJ