CEDECARJ

“É urgente proteger a vida de cada adolescente no Estado do Rio de Janeiro. Nenhuma vida adolescente interrompida pode passar despercebida. A proteção da vida de cada menino, cada menina deve ser um compromisso intransigente das instituições públicas, das organizações sociais e da sociedade em geral”

Neste último sábado. 28 de agosto de 2021, o CEDECA RJ junto com outros representantes presentes no Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro apresentou a Carta-Compromisso Adolescente Seguro RJ no Museu do Amanhã.

Com 45 propostas de ação para prevenção de homicídios de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, o conjunto de medidas deve ser cumprido no prazo de 12 meses.

As ações previstas na carta-compromisso somam diferentes estratégias de prevenção de violência incluindo: destinação orçamentária para programas de proteção à vida e prevenção de violências; implementação da política estadual de prevenção e enfrentamento de homicídios; criação de espaços de convivência e sociabilidade nos territórios mais vulneráveis; fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o estado; busca ativa permanente de alunos fora da escola; proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte; priorização da investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes; robustecimento do cadastro de dados judiciais de crianças e adolescentes vítima; e atendimento às famílias das vítimas.
Leia a carta-compromisso na íntegra CLICANDO AQUI.

Integram a carta as seguintes instituições: Alerj; Associação Beneficente São Martinho; Cedaps; CEDCA-RJ; CEDECA RJ; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Pereira Passos (IPP); Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ); Luta pela Paz; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Movimento Moleque; Observatório de Favelas; Secretaria Municipal Especial da Juventude Carioca; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Vitimados; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; UNICEF; e Visão Mundial.

O CEDECA Rio de Janeiro com apoio do parceiro MISEREOR honrosamente iniciará em agosto o I Curso Introdutório de Justiça Restaurativa com organizações de direitos humanos de Moçambique e Angola. Os encontros formativos possibilitarão um intercâmbio e partilha de práticas e experiências mútuas. Somos muito gratos pela oportunidade.

Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos seus onze anos de existência, o CEDECA RJ tem a alegria e a honra de divulgar o livro digital 30 anos do ECA, com 18 artigos de associadas e associados, profissionais e colaboradores como autores.
Estamos muito honrados da participação de crianças e adolescentes nesta publicação que contribuíram com textos reflexivos, poesias e desenhos sobre os seus direitos.
Agradecemos aos nossos parceiros e colaboradores pelo apoio e incentivo ao nosso trabalho.
Aproveitamos para fazer agradecimentos especiais a João Batista pela produção da arte da capa e a Adielson Agrelos pela diagramação e arte.

Acesse o livro digital “30 anos do ECA” CLICANDO AQUI.

CEDECA RJ continua realizando as orientações e atendimentos remotamente através de plataformas virtuais e do telefone de celular plantão/whatsapp:
(21) 21 96499-8319
E-mail: atendimento@cedecarj.org.br

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RJ), está atuando normalmente, informações pelo plantão nos celulares:
(21) 96474-6907
(21) 96497-0217
E-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br

A necessidade de zelar pela vida nos impõe atividades não presenciais devido à pandemia da COVID-19.
Neste momento de distanciamento social, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde Pública, nacional e internacional, estamos juntos na prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e preservar a saúde coletiva.
Esperamos que esta situação passe logo para reencontrá-los fisicamente.

 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 13 de julho de 2020. O CEDECA RJ traz para mais esta atualização do Estatuto a afirmação de D. Luciano Mendes de Almeida (1990), na época Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pois ela sistematiza tudo que se pode assinalar como importante para a defesa desta publicação atualizada, em 2020:

“Trata-se de uma Lei, que é fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A Democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o País de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento das meninas e meninos do Brasil […]”.

Convidamos você a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta publicação você encontrará o texto do ECA atualizado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), as Recomendações do Comitê da Criança da ONU para o Estado Brasileiro e a relação de todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.
Leia, consulte, divulgue e monitore: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes depende de todos nós e de cada um de nós!

Agradecemos aos nossos apoiadores KIYO, SINT MARTINUS, MISEREOR, FURNAS e Família Mendes.

Acesse a versão completa da publicação do ECA pelo CEDECA RJ aqui:
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