Publicações

2017

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Estatuto da Criança e do Adolescente – Versão atualizada 2017

O CEDECA Rio de Janeiro tem a satisfação de apresentar a 4ª edição da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com apoio dos parceiros Kiyo, Sint Martinus, Misereor e FURNAS, ilustrações de J. Batista e diagramação de Jonas Kussama, a versão digital contém a íntegra das Leis do SINASE e da Primeira Infância, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, e a relação atualizada dos endereços dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.

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2016

ECA_2016_foto.pngEstatuto da Criança e do Adolescente – Versão 2016

Com apoio de FURNAS, ilustrações de J. Batista e diagramação de Jonas Kussama, a versão digital contém a íntegra das Leis do SINASE e da Primeira Infância, Convenção da Criança e a relação dos endereços dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.

A divulgação das leis e sensibilização pública sobre os direitos de crianças e adolescentes faz parte de um conjunto de ações de comemoração dos 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, incentivada e apoiada pelos parceiros e colaboradores, alinhados com a missão institucional de “Promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de crianças e adolescentes, da mobilização social e da educação popular”.

CAPA DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESDireitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Coletânea de Textos e Estudos Acadêmicos.

Esta publicação organizada pelo CEDECA RJ é fruto da articulação institucional e do trabalho de diversas representações de organizações governamentais e não governamentais na execução do “Projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Diretos de Crianças e Adolescentes”. A coletânea reúne artigos de Especialistas que tratam de temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes: trabalho infantil, exploração e violência sexual, maioridade penal, situação de rua, pobreza, desaparecidos, os “usos” de substâncias psicoativas.

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capa cartilha fluxosFluxos de Proteção: Crianças e Adolescentes em Megaeventos

Esta publicação organizada pelo CEDECA RJ é fruto da articulação institucional e do trabalho de diversas representações de organizações governamentais e não governamentais na execução do “Projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Diretos de Crianças e Adolescentes”. A publicação apresenta fluxos para atuação com crianças e adolescentes em situação de risco em megaeventos (situação de rua, trabalho infantil, uso de álcool e/ou drogas, exploração sexual, desaparecimento).

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capa LUGAR DE CRIANÇALugar da Criança é no Orçamento Público

Em parceria com o Fórum Popular do Orçamento, ligado ao Conselho Regional de Economistas, esse projeto visa contribuir para o fortalecimento de uma cultura sistemática de monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais direcionadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, através da análise do orçamento municipal utilizando-se da metodologia “Orçamento Criança”, com pesquisa junto aos Conselhos Tutelares, com a apresentação dos resultados para os gestores públicos e público em geral através de seminários. O resultado da pesquisa atualizada em 2016 está disponível aqui.

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2015

Cartilha ABC do Sistema Socioeducativo

Cartilha de orientação para os responsáveis dos adolescentes do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, lançada pela ONG AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco, com apoio da Kiyo ong para os direitos da criança e do CEDECA RJ.

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Estatuto da Criança e do Adolescente – Versão 2015 

No dia 13 de julho de 1990, a Lei Federal 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgada marcando o inicio de uma nova era para todas as crianças e adolescentes do Brasil. Hoje, 25 anos depois, ainda temos grandes desafios para a efetivação desta lei, que passam por questões culturais, sociais, políticas, orçamentais, dentre outras.

O contexto atual exige  vigilância e monitoramento para que retrocessos de direitos conquistados não aconteçam. Convidamos você a entender um pouco mais a proteção integral prevista no ECA e nas suas alterações. A versão digitalizada que publicamos agora contem todas as alterações realizadas até o momento, além da íntegra das leis do SINASE e do Menino Bernardo, e a lista de todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.

Capa Relatorio-Alternativo 2015

II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança

Organizado pela Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, em parceria com outras organizações, o II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança tem por objetivo servir como instrumento de denúncia sobre a gravidade da situação de desrespeito aos direitos da criança e adolescente no Brasil. E evidencia que o Estado brasileiro tem sido omisso em garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo o Direito à Vida.

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2014

Guia Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

A publicação busca informar sobre a Justiça Restaurativa Juvenil, no contexto brasileiro, um paradigma em construção, baseado em normativas internacionais como a Convenção dos Direitos da Criança, Regras de Beijing e a Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

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2013

Cartilha “Justiça para o adolescente em conflito – Como se defender dela” – Versão 2013

Para promover o respeito à dignidade humana e informar sobre direitos, deveres e os meandros burocráticos da lei, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro lançou, em 2010, a cartilha “Justiça para o adolescente em conflito com a lei – Como se defender dela”. O material é resultado do esforço coletivo de organizações de direitos humanos, mães e responsáveis, além das famílias e dos próprios adolescentes.

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PNEVSCA capaPlano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescente

A partir da instituição do Plano Nacional, o país vivencia uma série de avanços
importantes na área do reconhecimento e enfrentamento da violência sexual
contra crianças e adolescentes. Este instrumento tornou-se referência e
ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas
e serviços para o enfrentamento da violência sexual.

Em 2008,  discussões decorrentes alertaram para a necessidade de atualização/revisão do Plano Nacional, sobretudo, para atender as chamadas novas formas de violência sexual. O processo de revisão do Plano Nacional impôs, em face da diversidade das várias realidades das regiões brasileiras e da dimensão continental do país, um amplo e detalhado processo de mobilização e debates, de forma a garantir a legitimidade das ações previstas e facilitar o monitoramento de sua implementação e para a formatação conjunta de ações que demandam execução transversal.

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2012

Estatuto da Criança e do Adolescente – Versão 2012

O ECA foi promulgado em 1990 e consiste na legislação específica que regulamenta o paradigma da proteção integral preconizado na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ele substitui o Código de Menores, legislação voltada para os “abandonados”, “expostos”, “carentes” ou autores de atos infracionais e, por isso, passíveis de tutela pela lei.

 

 

 

Recolhimento e internação compulsória – uma política violadora de direitos humanos

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro realizou o projeto “Recolhimento e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade do Rio de Janeiro” – Uma política violadora dos direitos humanos”.

Apoiado pelo Fundo Brasil por meio do Edital Anual 2012, além de avaliar os efeitos dessas políticas, apontando as contradições e violações de direitos, e foi produzida uma publicação com artigos e pareceres técnicos sobre os efeitos das políticas de internação compulsória de crianças e adolescentes.

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2004

Capa Relatorio-Alternativo-2004Relatório Alternativo Sobre a Situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil 

Este é um relatório da sociedade civil a respeito da efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança pelo Brasil, sob iniciativa da ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum DCA – Fórum Nacional Permanente das Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O objetivo do Informe é apresentar à sociedade brasileira e, em especial, aos movimentos de defesa da criança e do adolescente os avanços e retrocessos da situação infanto-adolescente e juvenil do País, nestes últimos 14 anos. Pretende, ainda, chamar a atenção da comunidade internacional para as graves violações dos direitos desse público, num país de muitas dívidas em relação aos direitos humanos, especificamente, relacionados à raça, gênero, geração etc.

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