Justiça Restaurativa

“Trata-se um processo pelo qual as partes envolvidas em uma específica ofensa resolvem, coletivamente, como lidar com as consequências da ofensa e as suas implicações para o futuro.”

Definição mais citada de Justiça Restaurativa

 

O Projeto Justiça Restaurativa no Rio de Janeiro executada desde 2014 pelo CEDECA Rio de Janeiro tem como objetivo disseminar a prática de Justiça Restaurativa e propiciar o atendimento a adolescentes autores de ato infracional.

 

Quem pode encaminhar os casos/ adolescentes para o projeto?

– Entidades e Programas de Atendimento (DEGASE, CREAS, ONGs), Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Demandas espontâneas

 

Quando o (a) adolescente pode ser encaminhado(a)?

Na fase de apuração do ato infracional/conhecimento:

1 – Ministério Público

2 – Vara da Infância e Juventude

3 – Defensoria Pública

4 – Outros órgãos / instituições / projetos

 

Na fase da execução da MSE:

1 – CREAS

2 – Outras órgãos / instituições / projetos

 

Quais casos podem ser encaminhados?

Qualquer adolescente que seja acusado(a) ou autor(a) de ato infracional.

Qualquer tipo de ato infracional

 

É Indispensável o reconhecimento da ocorrência do ato infracional praticado pelo(a) adolescente.

 

Mais informações:

Email: cedecarj@cedecarj.org.br e telefone: 3091-4666

Conheça a metodologia do Projeto na Cartilha Justiça Restaurativa – um novo olhar para a experiência infracional.