Atuação


Em Execução

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Desafio Conjunto para o Direito de Todos – Contribuir e propor políticas públicas inovadoras e fortalecer e promover os direitos de crianças, adolescentes e famílias.

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Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – Preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.

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Justiça Restaurativa – Difundir a cultura restaurativa, contribuir na construção de políticas públicas inovadoras e oferecer atendimento especializado para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional.

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Assessoria e Formação – Capacitar profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes por meio de cursos, oficinas e assessorias.

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Finalizado

2009 – Projeto “Desenvolvimento de Ações Conjuntas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente” KIYO – NGO Voor Kinderrechten da Bélgica e Sint Martinus da Holanda (em andamento), com objetivo de desenvolver ações de sensibilização pública, incidência políticas e defesa jurídico-social dos direitos de crianças e adolescentes.

2012 – Projeto “Lugar de Criança é no Orçamento Público” (em andamento) em parceria com o Fórum Popular do Orçamento, ligado ao Conselho Regional de Economistas. Visa contribuir para o fortalecimento de uma cultura sistemática de monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais direcionadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, através da análise do orçamento municipal utilizando-se da metodologia “Orçamento Criança”, com pesquisa junto aos Conselhos Tutelares, com a apresentação dos resultados para os gestores públicos e público em geral através de seminários. O resultado da pesquisa atualizada em 2016 está disponível aqui.

2013 – Projeto “Recolhimento e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Cidade do Rio de Janeiro” – Uma política violadora dos direitos humanos”. Apoiada no âmbito do Edital Anual 2012, a iniciativa avaliou os efeitos dessas políticas, apontando as contradições e violações de direitos.
O projeto incluiu trabalhos de pesquisa sobre a produção normativa relacionada à temática e entrevistas com representantes do poder público, da sociedade civil, de conselhos profissionais e familiares de jovens internos. Foram elaborados ainda artigos e pareceres técnicos, nas áreas jurídica, de serviço social, de saúde, comunicação e políticas públicas. Todo material produzido foi compilado neste site e em uma publicação impressa que está disponível no mesmo endereço online.

2014-2015 – Projeto Justiça Restaurativa no Rio de Janeiro, apoiado com recursos do edital do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA/CONANDA) em convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). A proposta possui como objetivo disseminar a prática da justiça restaurativa. O Guia “Justiça Restaurativa um novo olhar para a experiência infracional” está disponível aqui.

2014-2015 – Projeto “Disseminação do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Criança e Adolescente”. Apoiado com recursos do edital da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em convênio com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Teve como objetivo contribuir com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013) com o fortalecimento das ações do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e com Rede ECPAT Brasil. O PNEVSCA está disponível aqui.