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Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente

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EDIÇÃO 2022 COM CORREÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDIÇÃO 2022 COM CORREÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Republicamos a versão atualizada da edição 2022 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disponível no acervo / publicações do site do CEDECA RJ. https://cedecarj.org.br/wp-content/uploads/2022/06/ECA2022_v09_INTERNET.pdf

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ERRATA – CORREÇÕES DE ARTIGOS NA PUBLICAÇÃO DO ECA (ed. 2022 – CEDECA RJ)

ERRATA: Pedimos desculpas pelos erros materiais ocorrido nos artigos: 8-A, 53, V, 53-A, 83 e 132 da edição 2022 do Estatuto da Criança distribuído pelo CEDECA RJ, a redação atualizada dos artigos mencionados é: “Art. 8º-A.  Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada

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LANÇAMENTO DA VERSÃO 2022 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LANÇAMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZADO 2022 O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RIO DE JANEIRO, mais uma vez, assume o compromisso de apresentar uma versão atualizada da Lei nº 8.969/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que

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