LANÇAMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZADO 2022
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RIO DE JANEIRO, mais uma vez, assume o compromisso de apresentar uma versão atualizada da Lei nº 8.969/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vai completar 32 anos em 13 de julho de 2022.
O lançamento da publicação acontecerá no 1º Seminário de Justiça Restaurativa: Compartilhando Práticas, entre aprendizados e caminhos para a transformação da convivência, uma realização do CEDECA RJ e o CEMEAR MPRJ, que acontecerá de forma presencial no dia 08/06/2022, no auditório do MP/RJ, das 9:00 às 13:00, com inscrição prévia através do site do CEDECA RJ (https://cedecarj.org.br/i-seminario-de-justica-restaurativa-cedeca-rj-e-cemear-mprj-o8-06-2022/) e do IERB (https://sistema.education1.com.br/ierbb/publico/inscricao/MTAwMDIzMg== ).
CLIQUE AQUI para baixar a versão digital atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente
Nossos agradecimentos aos parceiros Misereor, KNH e Família Cândido Mendes.