“O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) abre consulta pública sobre a “Minuta de Resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”. Constituem o público-alvo, organizações da sociedade civil, gestores da política socioeducativa, conselhos de direitos da criança e do adolescente, órgãos públicos e do sistema de justiça da infância e juventude, e entidades de trabalhadores socioeducativos, além da população em geral.”
Leia na íntegra tudo sobre e acesse o cronograma no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos CLICANDO AQUI.