Pedro Pereira, coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA RJ) realizou entrevista para uma matéria da Brasil de Fato sobre projeto de lei que prevê armamento para agentes fora de ambiente de trabalho.
“Para (…) Pedro Pereira, o judiciário brasileiro não faz uso de medidas socioeducativas que substituam a internação em casos de crimes que não são considerados graves, o que contribui para a superlotação e a ineficiência de espaços que seriam destinados à recuperação de jovens.
“A internação seria o último recurso. Você tem a semiliberdade, tem medidas em meio aberto que é a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade, essas medidas de meio aberto não tem investimento por parte do poder público. Elas são pouco aplicadas. Há um número enorme de adolescentes no sistema socioeducativo por crimes contra o patrimônio, furto, assalto e tráfico de drogas e o sistema de internação deveria ser destinado aos atos infracionais graves, crimes contra a pessoa, latrocínio, homicídio e estupro”, destaca Pereira que acabou de defender uma tese sobre o tema dos adolescentes em conflito com a lei.
Outro problema evidenciado pelo coordenador do CEDECA é que há um investimento na política de encarceramento que acaba onerando muito mais o Estado, uma vez que a média de custo nacional de cada adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é de R$10 mil por mês. Segundo Pereira, o recurso seria mais eficiente se fosse usado em iniciativas que ajudassem a prevenir a reincidência. “
Leia a matéria completa por Jaqueline Deister da Brasil de Fato, com edição de Mariana Pitasse na íntegra no site CLICANDO AQUI.
