A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. Em 2019 ela faz 71 anos e continua mais relevante do que nunca. O CEDECA RJ como um Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente relembra diariamente a importância da proteção universal dos direitos humanos.
Para ler mais sobre a DUDH e acessar ela na íntegra clique no link:
https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/
O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FÓRUM MUNICIPAL DCA-RIO, em plenária realizada no dia 27/11/2019 na AMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, elegeu sua nova executiva: Instituto Carioca de Desenvolvimento, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RIO DE JANEIRO, Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), Agência Social de Talentos / Escola de Talentos e Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde (INATOS).
Leia a nota na íntegra CLICANDO AQUI.
Em outubro comemoramos o aniversário da ANCED, têm sido 25 anos de lutas e desafios com um longo caminho pela frente!
Hoje o CEDECA RJ teve o prazer de receber a Professora Joana Garcia, nossa associada, em uma aula ministrada por Vera Cristina (Coordenadora do CEDECA RJ) para a disciplina de Tópicos Especiais: Juventude em Conflito com a Lei da Escola de Serviço Social da UFRJ na nossa sede. A aula foi sobre o Direitos da Criança, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agradecemos a oportunidade de recebê-las e desejamos votos de estima e consideração a nossa associada Prof. Joana Garcia e às estudantes da Escola de Serviço Social da UFRJ.
O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o
processo seletivo simplificado para contratação imediata da Equipe Técnica do Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/RJ.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro com objetivo de divulgar, propor e implementar praticas restaurativas no sistema de garantia de direitos com foco na socioeducação, convida a todos os interessados na temática a participar do Fórum de Justiça Restaurativa no Rio de Janeiro, para que possamos reunir as experiências e profissionais na área da infância e adolescência em um espaço de diálogo e troca de saberes.
DATA: 01 de outubro de 2019
HORÁRIO: 9h às 12h
LOCAL: Rua Benjamin Constant, 23. Glória. RJ. Auditório do 3º andar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
INSCRIÇÕES até 29 de setembro de 2019: https://forms.gle/rD6V4ut7EeCQ1hE8A
TEMA: Justiça Restaurativa e Socioeducação
Público alvo: Profissionais que trabalham com adolescentes.
Metodologia do Fórum: A construção do Fórum se apoia no principio da participação coletiva. Por isso estamos em busca de pessoas ou instituições. Você pode colaborar participando das reuniões do Fórum. E futuramente propor uma Reflexão teórica ou contando uma Experiência prática.
Contamos com sua presença e participação!
CEDECA RJ como filiado da Anced apoia e ratifica a nota pública da Anced:
“NOTA PÚBLICA DA ANCED/SEÇÃO DCI BRASIL DENUNCIANDO A ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 10.003, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA).
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos Direitos Humanos da Infância e Adolescência brasileira, vem denunciar a ilegalidade do Decreto nº 10.003, de 04 de setembro de 2019, que altera composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), criado pela Lei Federal nº 8.242/1991.
A lei, como principal fonte de regulação de comportamentos, é uma conquista democrática, expressão da vontade geral e convencionado socialmente. A legislação de uma nação é a principal fonte de direitos e obrigações para os particulares e em especial para o Poder Público.
Um Decreto, por se tratar de ato infralegal, não pode se sobrepor à lei, já que dela retira seu fundamento de validade. Embora estando na discricionariedade do poder executivo a competência de organização e funcionamento da administração pública, esse ato não se faz a margem da lei.
A recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar para suspender trechos do decreto nº 9.759/2019, do Governo Federal, que extinguiu os conselhos da administração pública. Por maioria, o tribunal decidiu que conselhos criados por lei não podem ser extintos por decreto, dentre esses o Conanda.
O texto apresentado no Decreto nº 10.003 de 04 de setembro de 2019, expressa de forma progressiva as restrições da participação popular, autonomia do órgão e respeito a institucionalidade, enfraquecendo as regras do regime democrático e do Estado de Direito.
A ANCED/Seção DCI Brasil vem a público denunciar o autoritarismo do governo Jair Bolsonaro, a incompetência da Ministra Damares Alves e o despreparo da Secretária Nacional da Criança, Petrucia de Melo, e convidar, as redes, movimentos, fóruns, conselhos e a sociedade em geral, para se mobilizar em defesa do CONANDA, e repudiar o desmonte do sistema de proteção à infância brasileira.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2019.
Coordenação da ANCED/Seção DCI Brasil”
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagramação do relatório final para utilização nas redes sociais e sites.
LEIA O TERMO 004/2019 NA ÍNTEGRA AQUI
Contratação de 01 (um) profissional com nível avançado de conhecimento do idioma (oral e escrita) inglês e espanhol, conhecimento na área de direitos humanos de crianças e adolescente e obrigações políticas e civis reconhecidas no país objetivando exercer o serviço de tradução do relatório final do projeto para o inglês e espanhol.
LEIO O TERMO 005/2019 NA ÍNTEGRA AQUI
