O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA Rio) publicou em seu site seu informativo eletrônico de Janeiro e esta edição especialmente explica o funcionamento do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM).
Neste, você encontra um artigo escrito por Milena Salgueiro, presidente do Conselho Gestor do PPCAAM RJ e Conselheira Tutelar do CT de Vila Isabel além de uma entrevista com Vera Cristina de Souza, Coordenadora geral do PPCAAM RJ e do CEDECA RJ.

Leia o informativo e conheça ainda mais sobre a importância do PPCAAM RJ CLICANDO AQUI.

Conheça o site do CMDCA Rio: https://cmdcario.com.br/index.php
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Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos seus onze anos de existência, o CEDECA RJ inova a sua linha de formação e pesquisa lançando esta publicação. Com o intuito de socializar a sua experiência, a coordenação colegiada solicitou aos profissionais e seus associados que elaborassem artigos analisando esse período da implementação do ‘ECA, considerando os avanços, a sua aplicação prática e os desafios. A empolgação foi tamanha que foram elaborados 18 artigos, figurando alguns associados e profissionais do CEDECA RJ como autores, individualmente ou em parceria em dois ou até mais artigos.

Optamos por partir de uma análise mais ampla e abrangente, seguindo para uma abordagem mais detalhada do ECA finalizando com temas específicos sobre a sua aplicação prática à realidade e sujeitos atendidos pelo CEDECA RJ. Cada artigo, um capítulo, somando, portanto 18 capítulos. Assim, os quatro primeiros capítulos versam sobre um passado que nunca passa, analisando o presente de crianças e adolescentes à luz da implementação do ECA durante esses trinta anos.

Do quinto ao nono capítulo, esta publicação aborda a formação das bases populares através da participação ativa de crianças e adolescentes; a importância da atuação em rede para promover um impacto coletivo na vida de crianças e adolescentes; a criança e o adolescente como figura central do orçamento público; o controle social da política de direitos da criança e do adolescente; e a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Nos capítulos dez, onze, doze e treze, abordamos o adultocentrismo e o adultismo; a forma como a transsexualidade de crianças e adolescentes é tratada no âmbito escolar; as dimensões da Justiça Restaurativa; e uma reflexão inicial sobre a Justiça Restaurativa implementada pelo CEDECA RJ e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Nos últimos cinco capítulos são abordadas as medidas socioeducativas em meio aberto como um desafio para a intersetorialidade; os aspectos legais e os compromissos dos profissionais da psicologia e do direito na defesa do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação; os desafios da erradicação do trabalho infantil; as violações de direitos de adolescentes decorrentes do racismo estrutural em Guadalupe; e os dilemas do sistema de justiça na garantia do direito à vida.

Em decorrência dos trinta anos do ‘ECA, todos os capítulos fazem inferência a este marco e versam sobre a atuação prática dos autores na implementação do ECA ao longo de suas trajetórias profissionais convidando o leitor a uma fascinante reflexão!

ACESSE O ECA 30 ANOS AQUI
Mais informações:
cedecarj@cedecarj.org.br
e telefone: 3091-4666

Conheça a metodologia do Projeto na Cartilha Justiça Restaurativa – um novo olhar para a experiência infracional CLICANDO AQUI.

16H – Roda de Diálogo

2º dia do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL VIRTUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
“Desafios e perspectivas diante dos conflitos em pandemia”.

O Seminário é realizado pelo CEDECA RJ, em parceria com o Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR) – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ. Apoio de Misereor e KIYO

Conheça mais sobre o CEMEAR – MPRJ CLICANDO AQUI

Nesse mês de novembro o CEDECA RJ, em parceria com o Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR) – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ realizará o:
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL VIRTUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA“Desafios e perspectivas diante dos conflitos em pandemia” Dias 05 e 06 de Novembro.

Este seminário pretende disseminar conhecimentos sobre a Justiça Restaurativa e práticas restaurativas circulares e comunitárias para diferentes profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos no Rio de Janeiro e no exterior; facilitar a interlocução de saberes e troca de experiências entre os diferentes profissionais, adolescentes, jovens e demais segmentos da sociedade no contexto atual; e refletir a JR como perspectiva de inclusão para a integração entre indivíduos, comunidades e meio ambiente.

O seminário é de graça e aberto para todos.
Ele acontecerá no canal do Youtube do CEDECA RJ. Se increva, ligue as notificações e nos acompanhe por lá: https://www.youtube.com/user/cedeca1
Para emissão de certificado de participação no seminário faça inscrição pelo Sympla em: https://www.sympla.com.br/1-seminario-internacional-virtual-de-justica-restaurativa__1029013

O Seminário é realizado pelo CEDECA RJ, em parceria com o Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR) – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ. Apoio de MISEREOR e KIYO

Tradução Simultânea: Fabrício Pontin (professor de Direito e Relações Internacionais na Universidade LaSalle, Canoas (RS). Doutor em Filosofia Política pela Southern Illinois University, EUA)

LEIA A PROGRAMAÇÃO AQUI

CONHEÇA OS CONVIDADOS DO SEMINÁRIO

Veja mais sobre quem está ajudando a organizar:

Site do MPRJ
Site do CEMEAR – MPRJ
Site da MISEREOR
Site da KIYO

O CEDECA RJ publica hoje, 20/10 a Lista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) para prova escrita e entrevista do Processo de Seleção de Pessoal e para Cadastro de Reserva Edital nº 001/2020 do CEDECA RJ.

Agradecemos a todos que participaram do processo. Para acessar a lista CLIQUE AQUI.

O CEDECA Rio de Janeiro publica hoje edital de seleção para 01 (uma) vaga de psicólogo(a) para compor a equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM RJ, confira o edital na íntegra no link abaixo:

EDITAL 001/2020

Hoje, quarta-feira de 30/09/2020 foi ao ar a entrevista que o Coordenador do CEDECA RJ Pedro Pereira concedeu à Radio Nacional para a matéria sobre a votação da PEC 33/19 pela ALERJ.

Nela Pedro Pereira explica sobre a inconstitucionalidade na decisão – a PEC 33/19 que foi pauta de votação ontem (29/09/2020) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro permite que os agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais.

Ouça a notícia que foi ao ar aqui:

A Rádio Nacional Rio de Janeiro é parte integrante da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, ouça e conheça mais sobre ela aqui: https://radios.ebc.com.br/nacionalrioam

Para entender mais leia o posicionamento público do CEDECA RJ e as cartas de repúdio de nossos parceiros em rede CLICANDO AQUI.

‼️ ENCARCERAMENTO Alerj aprova transferência do Degase da pasta da Educação para a Segurança Pública A intenção da medida é permitir que os agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais.

“Para Pedro Pereira, advogado e coordenador do CEDECA RJ, vincular o Degase aos órgãos da segurança pública significa o afastamento dos princípios socioeducativos garantidos pela Constituição Federal, pelo ECA, pelo Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pela Convenção da Criança.
“Infelizmente o sistema socioeducativo no Brasil precisa avançar muito e se adequar aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), às recomendações do Comitê da Criança da ONU [Organização das Nações Unidas] e dar cumprimento aos planos decenais de atendimento socioeducativo dos estados. A prática atual infelizmente é muito assemelhada a do sistema penitenciário, numa lógica perversa de violação da dignidade humana”, afirmou. “

📲 Leia mais no Brasil de Fato: https://bit.ly/36gvA6j