O CEDECA RJ se pronuncia e apoia os Pronunciamentos das Instituições contra a PEC 33/2019.
Leia todas as notas completas abaixo:
POSICIONAMENTO DO ICC contra a PEC 33/2019
NOTA PÚBLICA DA INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL – IDMJR (BAIXADA FLUMINENSE)
CEDECA RJ continua realizando as orientações e atendimentos remotamente através de plataformas virtuais e do telefone de celular plantão/whatsapp:
(21) 21 96499-8319
E-mail: atendimento@cedecarj.org.br
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RJ), está atuando normalmente, informações pelo plantão nos celulares:
(21) 96474-6907
(21) 96497-0217
E-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br
A necessidade de zelar pela vida nos impõe atividades não presenciais devido à pandemia da COVID-19.
Neste momento de distanciamento social, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde Pública, nacional e internacional, estamos juntos na prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e preservar a saúde coletiva.
Esperamos que esta situação passe logo para reencontrá-los fisicamente.
Maria Eduarda Pereira Dias Marcos, de 16 anos, foi selecionada para ser embaixadora do projeto “ECOWOMEN”. Com o objetivo de fazer ecoar a voz de meninas e mulheres pelos seus direitos humanos, ecológicos e econômicos diante dos problemas socioambientais, culturais, educacionais no mundo pós-covid, o projeto educacional multidisciplinar da organização Paz, Educação Ambiental e Consciência ecológica (PEACE), é uma parceria com o Movimento Universidade Arte Transformática (MudArt).
Apenas 17 jovens foram selecionadas para o projeto e Maria Eduarda se sente muito grata por fazer parte disso: “Foi o primeiro texto que eu fiz para fazer alguma coisa, minha primeira entrevista. Foram muitas primeiras vezes e foram todas boas, porque eu passei. Não vejo a hora de começar!”. A jovem, que faz parte do projeto Segundo Sol e é associada ao CEDECA RJ, recebeu nosso apoio e incentivo durante todo o processo.
Maria Eduarda tem como como prioridade no momento o Pontes Para Mudança (PPM), do qual é cocriadora. A iniciativa, que surgiu em reuniões do “Chama na Solução” (projeto da UNICEF e PNUD), busca aproximar os jovens das favelas e periferias do mundo com o trabalho. Porém, a caminhada ativista de Maria Eduarda começou quando ela tinha só 13 anos. “Eu era muito nova quando entrei no projeto ‘Eu Vivo Favela’, não tinha noção de como um projeto pode ter impacto em uma comunidade. Fui chamada para desfilar em um evento deles e, sem perceber, vi que já estava contribuindo com outras coisas. Comecei a fazer ações sociais e fazer coisas simples, como pintar o rosto das crianças nos eventos, acendeu uma chama em mim e foi quando comecei a ter mais interesse por outros projetos.”
Após ingressar no “ECOWOMEN”, ela planeja levar os conhecimentos que serão adquiridos para os tantos outros projetos que participa. “As expectativas estão muito altas. Espero que depois dessa experiência eu seja uma pessoa completamente diferente, com um pensamento diferente. Quero aprender sobre coisas que eu nunca ouvi falar, principalmente se tratando dos 17 objetivos das nações unidas.”
O “ECOWOMEN” será ministrado de maneira 100% digital, com reuniões, mentorias e oficinas, com início em agosto e término em outubro de 2020.
Conheça mais sobre o projeto ECOWOMEN e seus Organizadores PEACE e MudArt:
https://www.facebook.com/projetoecowomen
https://www.mudart.org/
https://www.facebook.com/pg/mudartoficial
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 13 de julho de 2020. O CEDECA RJ traz para mais esta atualização do Estatuto a afirmação de D. Luciano Mendes de Almeida (1990), na época Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pois ela sistematiza tudo que se pode assinalar como importante para a defesa desta publicação atualizada, em 2020:
“Trata-se de uma Lei, que é fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A Democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o País de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento das meninas e meninos do Brasil […]”.
Convidamos você a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta publicação você encontrará o texto do ECA atualizado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), as Recomendações do Comitê da Criança da ONU para o Estado Brasileiro e a relação de todos os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.
Leia, consulte, divulgue e monitore: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes depende de todos nós e de cada um de nós!
Agradecemos aos nossos apoiadores KIYO, SINT MARTINUS, MISEREOR, FURNAS e Família Mendes.
Acesse a versão completa da publicação do ECA pelo CEDECA RJ aqui:
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
Na noite de 23 de Julho de 1993, oito jovens entre 11 e 19 anos foram brutalmente assassinados em frente à Igreja Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Policiais abriram fogo contra mais de 70 pessoas que estavam em situação de rua na porta da igreja, o caso foi conhecido mundialmente como Chacina da Candelária.
Após o ocorrido surge o movimento de resistência chamado “Candelária Nunca Mais”, em defesa da vida das crianças e adolescentes, em especial estas que são vítimas da violência, intolerância, discriminação, crueldade, opressão e do racismo estrutural.
Ao longo da história, foram realizadas diversas manifestações em memória dos adolescentes e jovens brutalmente assassinados. Instituições, movimentos de mães, lideranças religiosas e comunitárias, militantes e crianças e adolescentes participam ativamente das atividades: vigília das mães, missa ecumênica, passeata em defesa da vida e manifestações culturais e artísticas.
O CEDECA RJ apoia e participa o movimento Candelária nunca mais e ressalta a necessidade de cada vez mais toda a sociedade estar comprometida com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Neste ano em decorrência da pandemia, as atividades e manifestações foram todas virtuais: seminário, missa e manifestação em Defesa da vida.
Destacamos a relevância da participação dos adolescentes e jovens que apoiaram na realização do ato virtual no twitter subindo a #candelarianuncamais no dia 23 de julho de 2020 às 15h.
O grupo de jovens das instituições que compõem o Movimento Candelária ficou responsável por mobilizar amigos e colegas de suas escolas, projetos e instituições para criar vídeos, desenhos e poesias dando um basta à violência. Foi uma mobilização muito intensa, clamando por paz e pelo direito de viver.
Os resultados do engajamento das crianças, adolescentes, jovens e diversos profissionais foram coletados e postados por Viviane Aquino, assistente social do CEDECA RJ que atua no Programa “Desafio Conjunto para os Direitos de Todos” em parceria com o KIYO NGO e podem ser visualizados no instagram @movimentocandelaria [https://www.instagram.com/movimentocandelaria/]
Construíram essa história ao logo desses 27 anos: a Pastoral do Menor (Arquidiocese RJ e Leste 1), Associação Beneficente São Martinho, Movimento Nacional de Meninos/as de Rua, Rede Rio Criança, Associação Beneficente AMAR, PAMEN/CHEIFA, Fundação Angélica Goulart, Pastoral das Favelas, Associação dos Conselheiros Tutelares do RJ – ACTERJ, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, CEAP, CEDECA RJ, Fórum Estadual DCA RJ, Movimento Moleque, Rede Comunidades Contra a Violência, Organização Direitos Humanos Projeto Legal, Entidade Judaica de DH B’nai Brith – RJ, CEDCA RJ, Se Essa Rua Fosse Minha, Campanha Nacional Criança Não é de Rua, Juventude Carioca em Ação – JCA, Pastoral da Juventude, CDDH Nova Iguaçu, ISER Assessoria, CDEDICA (Defensoria Pública), KIYO Brasil, YOUCA Brasil, Fórum Grita Baixada, Visão Mundial, Monitoramento Jovem de Políticas Públicas – MJPOP, ADFP 635.
Hoje, dia 13 de julho de 2020, a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos.
O CEDECA Rio de Janeiro, mantendo seu compromisso de divulgar o ECA, apresenta a versão virtual 2020 atualizada.
Agradecemos aos nossos apoiadores KIYO, SINT MARTINUS, MISEREOR, FURNAS e Família Mendes.
Leia, baixe e divulgue!
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR (link redireciona para publicação sobre o ECA completo atualizado)
As palestras serão transmitidas pelo Facebook do CEDECA Rio de Janeiro, sempre às 16h
“Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O cenário brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia evidenciam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de muitas famílias brasileiras.”
Leia mais sobre a campanha 2020 contra o trabalho infantil no site do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) em https://fnpeti.org.br/12dejunho/2020/
A campanha contra o trabalho infantil deste ano conta com a realização do FNPETI, Organização Internacional do Trabalho Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Assista ao clipe da música “Sementes”, do Emicida com Drik Barbosa, da campanha contra o trabalho infantil 2020.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) registrou ontem (21/05) a sua indignação com a violação sistemática dos direitos de crianças e adolescentes que ocorre no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
Para ler a notícia da nota de repúdio na íntegra no site do CMDCA clique aqui.
Para baixar a nota na íntegra em pdf clique aqui.
“Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável”
(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED (Seção DCI Brasil), que tem como missão defender e promover direitos de crianças e adolescentes, vem por meio desta nota solidarizar-se com familiares dos jovens recentemente alvejados em intervenções policiais, o adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos e o jovem João Vitor da Rocha, de 18 anos. O adolescente João Pedro foi morto enquanto estava em sua residência, conforme orientação nesse contexto de pandemia e o jovem João Vitor foi morto durante incursão de agentes de segurança dentro da comunidade onde morava.
Infelizmente esses casos não são os únicos, são mais um retrato da necropolítica em curso no Estado do Rio de Janeiro que tem por vítimas a juventude negra do nosso Estado que vivem em áreas periféricas. No ano de 2019, cerca de 81% das crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenção policial eram negras, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. A crescente desigualdade racial e social no Brasil impõe o desafio de construirmos uma sociedade no qual todos possam viver com dignidade, independentemente de qualquer condição.
Diante do contexto de crescente número de mortes causadas pela pandemia de COVID-19 e a premente necessidade de permanência no isolamento social, manifestamos nossa preocupação com a manutenção de ações policiais em territórios já vulnerabilizados. Compreendemos o contexto de segurança pública vivido no Rio de Janeiro, entretanto, como parte do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, temos o compromisso enquanto sociedade na manutenção da vida dos nossos jovens. A letalidade violenta apresentou uma diminuição no último ano, mas de forma contraditória, ocorreu o aumento do número de homicídios em decorrência de intervenção policial no mesmo período.
Em vista disso devemos promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes. A manutenção da vida daquelas que vivem em favelas e periferias também é uma obrigação do Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, se faz necessária a investigação e eventual responsabilização na morte dos jovens vitimados nessas operações.
O CEDECA Rio de Janeiro vem por sua vez reafirmar o compromisso na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes no Estado Democrático de Direito. Todas as vidas periféricas, negras e jovens importam.
O CEDECA Rio de Janeiro, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida redigiram uma nota técnica sobre questões relativas ao funcionamento do sistema socioeducativo durante a pandemia e os impactos do COVID-19 nas unidades de internação de adolescentes.
Alguns dos destaques da Nota Técnica são:
1) Sistematização de dados sobre atuação das varas infanto-juvenis do Tribunal de Justiça do RJ neste momento;
2) Denúncia sobre a falta de informações oficiais sobre atuação do DEGASE neste momento;
3) Análise das normativas internacionais e nacionais sobre a questão, confrontadas com a realidade do sistema socioeducativo fluminense durante a pandemia.
Para ler a Nota Técnica na íntegra CLIQUE AQUI
O CEDECA RJ consegue realizar essa e outras ações graças ao apoio recebido por KIYO ngo voor kinderrechten, Misereor, Sint Martinus e KNH kinder not hilfe.
CEDECA RJ lança Nota Pública 01/05/2020:
“O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDECA Rio de Janeiro, no dia 1º de Maio – Dia Mundial dos(as) Trabalhadores(as), manifesta publicamente sua solidariedade a todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), especialmente aos profissionais dos serviços essenciais da Saúde, da Assistência Social, Conselheiros/as Tutelares e de outras áreas, que estão submetidos a condições indignas e precárias de trabalho. Em decorrência disso os trabalhadores e as trabalhadoras estão adoecendo e morrendo pelo novo Coronavírus – COVID-19. Assim, o CEDECA RJ reforça seu repúdio e indignação e se solidariza com todas as famílias e amigos nestes tempos tão sombrios e sinistros.
O CEDECA RJ assinala ainda de forma enfática seu protesto com o descaso do Estado Brasileiro diante da tão grave crise sanitária mundial atingindo de forma trágica a população brasileira, em especial, aquela que está em situação de extrema exclusão, particularmente as crianças e os adolescentes e suas famílias nas periferias, nas favelas, em situação de rua, nas unidades de acolhimento, no sistema socioeducativo, dentre outras.
O CEDECA RJ aproveita também para afirmar que participa do movimento de solidariedade com todos aqueles que vivem esta grave crise e está atuante frente a pandemia vivenciada hoje em todos os países do mundo, no Brasil e particularmente, no Rio de Janeiro.
CEDECA RJ Presente! Resistir é Preciso!”
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