AGENDA – Seminários 30 ANOS DO ECA
As palestras serão transmitidas pelo Facebook do CEDECA Rio de Janeiro, sempre às 16h
“Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O cenário brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia evidenciam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de muitas famílias brasileiras.”
Leia mais sobre a campanha 2020 contra o trabalho infantil no site do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) em https://fnpeti.org.br/12dejunho/2020/
A campanha contra o trabalho infantil deste ano conta com a realização do FNPETI, Organização Internacional do Trabalho Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Assista ao clipe da música “Sementes”, do Emicida com Drik Barbosa, da campanha contra o trabalho infantil 2020.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) registrou ontem (21/05) a sua indignação com a violação sistemática dos direitos de crianças e adolescentes que ocorre no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
Para ler a notícia da nota de repúdio na íntegra no site do CMDCA clique aqui.
Para baixar a nota na íntegra em pdf clique aqui.
Nota pública do Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro: Todas as vidas importam!
“Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável”
(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED (Seção DCI Brasil), que tem como missão defender e promover direitos de crianças e adolescentes, vem por meio desta nota solidarizar-se com familiares dos jovens recentemente alvejados em intervenções policiais, o adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos e o jovem João Vitor da Rocha, de 18 anos. O adolescente João Pedro foi morto enquanto estava em sua residência, conforme orientação nesse contexto de pandemia e o jovem João Vitor foi morto durante incursão de agentes de segurança dentro da comunidade onde morava.
Infelizmente esses casos não são os únicos, são mais um retrato da necropolítica em curso no Estado do Rio de Janeiro que tem por vítimas a juventude negra do nosso Estado que vivem em áreas periféricas. No ano de 2019, cerca de 81% das crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenção policial eram negras, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. A crescente desigualdade racial e social no Brasil impõe o desafio de construirmos uma sociedade no qual todos possam viver com dignidade, independentemente de qualquer condição.
Diante do contexto de crescente número de mortes causadas pela pandemia de COVID-19 e a premente necessidade de permanência no isolamento social, manifestamos nossa preocupação com a manutenção de ações policiais em territórios já vulnerabilizados. Compreendemos o contexto de segurança pública vivido no Rio de Janeiro, entretanto, como parte do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, temos o compromisso enquanto sociedade na manutenção da vida dos nossos jovens. A letalidade violenta apresentou uma diminuição no último ano, mas de forma contraditória, ocorreu o aumento do número de homicídios em decorrência de intervenção policial no mesmo período.
Em vista disso devemos promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes. A manutenção da vida daquelas que vivem em favelas e periferias também é uma obrigação do Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, se faz necessária a investigação e eventual responsabilização na morte dos jovens vitimados nessas operações.
O CEDECA Rio de Janeiro vem por sua vez reafirmar o compromisso na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes no Estado Democrático de Direito. Todas as vidas periféricas, negras e jovens importam.
O CEDECA Rio de Janeiro, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e CEDECA D. Luciano Mendes de Almeida redigiram uma nota técnica sobre questões relativas ao funcionamento do sistema socioeducativo durante a pandemia e os impactos do COVID-19 nas unidades de internação de adolescentes.
Alguns dos destaques da Nota Técnica são:
1) Sistematização de dados sobre atuação das varas infanto-juvenis do Tribunal de Justiça do RJ neste momento;
2) Denúncia sobre a falta de informações oficiais sobre atuação do DEGASE neste momento;
3) Análise das normativas internacionais e nacionais sobre a questão, confrontadas com a realidade do sistema socioeducativo fluminense durante a pandemia.
Para ler a Nota Técnica na íntegra CLIQUE AQUI
O CEDECA RJ consegue realizar essa e outras ações graças ao apoio recebido por KIYO ngo voor kinderrechten, Misereor, Sint Martinus e KNH kinder not hilfe.
CEDECA RJ lança Nota Pública 01/05/2020:
“O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDECA Rio de Janeiro, no dia 1º de Maio – Dia Mundial dos(as) Trabalhadores(as), manifesta publicamente sua solidariedade a todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), especialmente aos profissionais dos serviços essenciais da Saúde, da Assistência Social, Conselheiros/as Tutelares e de outras áreas, que estão submetidos a condições indignas e precárias de trabalho. Em decorrência disso os trabalhadores e as trabalhadoras estão adoecendo e morrendo pelo novo Coronavírus – COVID-19. Assim, o CEDECA RJ reforça seu repúdio e indignação e se solidariza com todas as famílias e amigos nestes tempos tão sombrios e sinistros.
O CEDECA RJ assinala ainda de forma enfática seu protesto com o descaso do Estado Brasileiro diante da tão grave crise sanitária mundial atingindo de forma trágica a população brasileira, em especial, aquela que está em situação de extrema exclusão, particularmente as crianças e os adolescentes e suas famílias nas periferias, nas favelas, em situação de rua, nas unidades de acolhimento, no sistema socioeducativo, dentre outras.
O CEDECA RJ aproveita também para afirmar que participa do movimento de solidariedade com todos aqueles que vivem esta grave crise e está atuante frente a pandemia vivenciada hoje em todos os países do mundo, no Brasil e particularmente, no Rio de Janeiro.
CEDECA RJ Presente! Resistir é Preciso!”
#primeirodemaio #peladignidadenotrabalho #criançaseadolescentes #cedecarj
“Se você está irritado, sentindo medo, angústia ou tristeza, e com comportamentos como apetite em excesso, insônia e conflitos na família e no trabalho, você não está sozinho: essas reações são “normais” em uma situação “anormal” como a pandemia de coronavírus.
Pensando nessa parcela significativa da população e na importância dos cuidados em saúde mental e psicossocial neste momento, pesquisadores colaboradores do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes/Fiocruz) produziram três cartilhas sobre o assunto.”
Para ler as cartilhas acesse o nosso acervo CLICANDO AQUI
Para ler mais sobre as cartilhas acesse a página da Fiocruz Brasília CLICANDO AQUI
“A presença da população em situação de rua nas cidades do Brasil evidencia um cenário de desigualdade e injustiça social. As cidades aparecem como o mirante dessa realidade descortinada nas ruas por situações de extrema vulnerabilidade. Diante do cenário atual, com a pandemia da COVID 19 / CORONAVÍRUS, a população em situação de rua aparece com um dos grupos sociais mais vulneráveis. ”
O documento de propostas na defesa e garantia de direitos humanos da população em situação de rua foi elaborado pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua, Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, Movimento Nacional da População de Rua e Pastoral Nacional do Povo de Rua.
Para ler o documento na íntegra CLIQUE AQUI.
A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas suspendeu semana passada a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade prestadas no âmbito do município do Rio de Janeiro.
Leia a decisão na íntegra CLICANDO AQUI
A Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC), publicou recentemente no seu site um roteiro de táticas para lidar com as mudanças inesperadas na rotina e os sentimentos desagradáveis que afloram durante esse tempo. O texto da psicóloga Andréa Câmara Monteiro visa ajudar todos a buscarem estratégias que sejam mais eficazes e que possam contribuir com a saúde mental e emocional durante o período de pandemia do COVID-19.
Para ler o texto na íntegra do site da ASEC Brasil CLIQUE AQUI
Foi acolhido o Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).
Na decisão, o desembargador Custódio Tostes argumentou que o habeas corpus atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou juízes a adotarem medidas para esvaziar as unidades socioeducativas, especialmente as que apresentem lotação acima de sua capacidade, caso do Rio de Janeiro.
Leia o documento na íntegra CLICANDO AQUI
“O isolamento social que se tornou tão importante para controlar o surto de coronavírus está exigindo uma atenção com questões relacionadas à saúde mental de adolescentes. Com o fechamento das escolas e eventos cancelados, adolescentes perdem a oportunidade de participar de encontros presenciais, conversar com amigos, praticar esportes coletivos, assistir às aulas, entre outras atividades fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar.
Se você é adolescente e está sentindo ansiedade, isolamento, decepção por causa das mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus, saiba o seguinte: você não está só. Conversamos com a especialista brasileira Karen Scavacini, psicóloga fundadora do Instituto Vita Alere, que nos traz reflexões e sugestões sobre como atravessar este momento protegendo você mesmo(a) e ajudando a proteger os outros.”
Trecho retirado do site da UNICEF, para ler o artigo na íntegra CLIQUE AQUI
