Segunda-feira, dia 10 de dezembro, foi publicada uma entrevista do Jornal do Brasil com Márcia Gatto, coordenadora da Rede Rio Criança, presidente do CEDCA-RJ (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes) e associada do CEDECA-RJ. Nessa entrevista, Márcia fala de sua tese de doutorado sobre as semelhanças das práticas de repressão de nazistas do Terceiro Reich com o cenário atual no Rio de Janeiro e no Brasil.
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A Equipe do CEDECA RIO DE JANEIRO comprometida com a luta e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, esteve presente na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos promovido pelo do mandato do Deputado Marcelo Freixo, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, concedendo a Medalha Tiradentes para o nosso companheiro Sidney Teles, membro da Comissão de Direitos Humanos e associado do CEDECA RJ e o Diploma Post-Mortem à Marielle Franco, a comenda foi entregue à família de Marielle. Uma belíssima homenagem aos nossos queridos amigos que, por 10 anos, trabalharam juntos na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O CEDECA-RJ agradece o João Batista por ceder a ilustração usada nas camisas.
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Hoje, 07 de dezembro, recebemos a visita do cônsul geral da Bélgica do Rio de Janeiro onde pudemos apresentar mais sobre o nosso trabalho e ações, já que o CEDECARJ é apoiado pelo KIYO, uma ONG belga que nos apoia desde a nossa fundação.
Hoje, 03 de dezembro, é divulgada a lista de selecionados do Edital nº007/2018.
CLIQUE AQUI para ver o documento na íntegra.
No dia 30 de novembro, sexta-feira, o CEDECARJ representado por seu coordenador Pedro Pereira participou da “Mesa de Diálogos entre o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – ObservaRIO”.
Na ocasião foram apresentados dados do Instituto de Segurança Pública sobre o aumento dos casos letalidade violenta de crianças e adolescentes em operações policiais e dos transtornos pós-traumáticos que afetam o desenvolvimento e potencial de aprendizado de alunos ocasionados por tiroteios próximo a escolas.
No dia 28 de novembro, quarta-feira, o CEDECARJ representado por seu coordenador Pedro Pereira e Luiz Mário Behnken do Fórum Popular do Orçamento (FPORJ) e associado do CEDECARJ participaram de reunião promovida pelo UNICEF e MP/RJ para trocar experiências sobre monitoramento do orçamento público voltado para crianças e adolescentes.
A reunião contou com a participação do Sr. Thomas George, oficial do UNICEF de Nova Yorque, Luciana Phebo, responsável pelo escritório e equipe do UNICEF no Rio de Janeiro e Oficiais do UNICEF do Escritório de Brasília, pelo MP/RJ participaram a Procuradora de Justiça Marcia Maria Tamburini Porto e o técnico Leonardo de Souza da Conceição, do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas e Dra. Eliane de Lima Pereira da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“O Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), que é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), inicia campanha para arrecadar recursos que serão destinados a financiar projetos voltados ao público infanto-juvenil em 2019. Para se ter uma ideia da importância destas arrecadações, apenas em 2018, 12 entidades receberam recursos do Fundo, beneficiando até 1.800 jovens.”
Leia mais sobre como o FMADCA funciona no site do CMDCA-Rio clicando aqui.
“Como doar?
1 – Acesse o site do CMDCA-Rio pelo endereço https://cmdcario.com.br/como_doar_form.php
2 – Lá, constam os dados bancários para que seja feito o depósito ao Fundo;
3 – Com o comprovante em mãos, preencha o formulário disponível na página;
4 – Você receberá por e-mail o recibo de doação emitido pelo FMADCA e é com este documento que fará a dedução do Imposto de Renda.
Para mais informações, acesse https://cmdcario.com.br/como_doar.php ou pelos telefones (21) 2976-1522 ou 2976-2993.”
INSCRIÇÃO GRÁTIS acesse: http://todospelaprotecao.com.br/
Tendo como tema central as boas práticas de intervenção para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, a Ficar de Bem – CRAMI em parceria com as organizações CAF, CEDECA Interlagos, UNAS Heliópolis e Núcleo Espiral, – promove no dia 05 de dezembro de 2018 o seminário “Todos Pela Proteção”.
O evento contará com a participação dos palestrantes Flavio Debique, Gerente de Programas e Incidência da Plan International e Christiane Rezende, Coordenadora Regional e Assessora de Projetos da Kindernothilfe (KNH) Brasil. E como mediadora, a Coordenadora Geral Institucional da Ficar de Bem – CRAMI, Melissa Terron. Além de analisar profundamente as questões, os participantes poderão interagir com os palestrantes e se instrumentalizar sobre o tema.
Flavio Debique trará um breve histórico desde a era da situação irregular à de proteção da criança e do adolescente, buscando elementos que apoiem refletir sobre o cenário de violências contra crianças e adolescentes no Brasil e quais as principais estratégias dentro de uma perspectiva futura de ações de prevenção e proteção para este público.
Christiane Rezende falará da importância da Política de Proteção Infantil (PPI), qual seu objetivo e como é o processo de construção de uma PPI e seus principais elementos (Participação, Análise de Riscos, Manejo de Casos, Código de Conduta, RH, Comunicação e Monitoramento).
No período da tarde, sete oficinas simultâneas abordarão boas práticas de prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes, com os seguintes temas: violência doméstica, violência sexual, violência comunitária e urbana, atuação com a rede e desenvolvimento de PPI.
Na sequência, serão apresentados na plenária os resultados das discussões, tendo a mediação de Patricia de Araujo, da UNAS Heliópolis.
A idealização desse encontro foi uma iniciativa da KNH Brasil e apoiado pela Universidade Nove de Julho (Uninove).
Para participar, os interessados deverão se inscrever antecipadamente e escolher a oficina em que querem participar. O número de vagas por oficina é limitado à capacidade das salas.
Hoje, 21 de novembro sai uma refiticação sobre o Edital nº007/2018 do CEDECARJ sobre o Projeto Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
CARTA MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O POSICIONAMENTO DA CEVIJ
As Instituições abaixo assinadas, defensoras de direitos humanos de crianças e adolescentes e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD vêm a público manifestar-se sobre a posição adotada pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através dos Juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Presidente da CEVIJ) e Vanessa Cavalieri (Titular da Vara da Infância e Juventude da Capital), que votaram a favor de propostas legislativas que aumentam o prazo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais, no Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), realizado no dia 13 de novembro[1].
Seja pelos Princípios que regem a internação, mormente o Princípio da Brevidade, insculpido no art. 227 parag. 5º da CR/88 e art. 121, caput do ECA, sejam pelas regras que permeiam o SINASE, ou ainda em razão do disposto no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo CEDCA em 2015, defender o aumento do prazo de internação constitui absurda incongruência por parte daqueles que integram o SGD, aí incluído os Juízes da infância, por força do art. 7º, I da Resolução 113 do CONANDA.
Quando essa defesa é feita pela Coordenação da CEVIJ, resta abalada a relação com os demais atores que lutam pela preservação de Direitos Humanos e que diariamente dialogam com o Tribunal de Justiça para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, tendo em vista ser atribuição da Coordenadoria “promover a articulação externa da Justiça da Infância com órgãos governamentais e não governamentais”, nos exatos termos do art. 2º, III da Resolução CNJ n. 94/2009.
Lamentamos que a CEVIJ, se manifeste de forma contrária às propostas historicamente apresentadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos estatais de defesa dos direitos humanos, sem prestar nenhum tipo de conta a seus parceiros, defenda, em um espaço importante como o FONAJUV, um maior encarceramento de adolescentes e o abandono de princípios basilares da socioeducação, quando são conhecidas as condições das unidades de internação e a total falência do modelo encarcerador para o efetivo acesso às políticas públicas voltadas a criança e adolescência, e redução dos índices de violência.
Além disso, repudiamos o apoio conferido “a ideia de um mal menor”, diante da possibilidade de redução da maioridade penal, pois Direitos Humanos são inegociáveis, principalmente por parte de quem tem a obrigação de defender e garantir direitos. O Brasil ratificou a Convenção pelos Direitos da Criança e, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em sua recente visita ao Brasil, afirma que “reduzir a maioridade penal é um retrocesso!” Além disso, também fez recomendações ao Estado Brasileiro sobre o Sistema Socioeducativo. Dentre elas, diz que o Estado deve “realizar as ações necessárias para garantir que as instalações dos centros de detenção sejam adequadas em termos de segurança, alojamento, educação, cuidados de saúde e ações de reintegração social. Os adolescentes devem ser colocados em locais que lhes permitam manter contato com a família e garantir a separação dos adultos e dos que já foram condenados”
Por tudo isso, as entidades signatárias cumprindo seus mandatos institucionais e de compromisso ético-político requerem que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reveja e retifique seu posicionamento, de forma a repudiar tais medidas de agravamento das condições das unidades socioeducativas, reafirmando o compromisso com a defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, principalmente aqueles que tenham cometido atos infracionais, com vias a proporcionar outras formas de resolução dos conflitos, garantindo medidas desencarceradoras que permitam a esses jovens retornarem ao convívio de suas famílias e comunidades para se desenvolverem com acesso aos direitos em conformidade com a Constituição Federal Brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
CARTA MANIFESTO DE INSTITUIÇÕES DEFENSORAS E DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O POSICIONAMENTO DA CEVIJ
As Instituições abaixo assinadas, defensoras de direitos humanos de crianças e adolescentes e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD vêm a público manifestar-se sobre a posição adotada pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através dos Juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Presidente da CEVIJ) e Vanessa Cavalieri (Titular da Vara da Infância e Juventude da Capital), que votaram a favor de propostas legislativas que aumentam o prazo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais, no Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), realizado no dia 13 de novembro[1].
Seja pelos Princípios que regem a internação, mormente o Princípio da Brevidade, insculpido no art. 227 parag. 5º da CR/88 e art. 121, caput do ECA, sejam pelas regras que permeiam o SINASE, ou ainda em razão do disposto no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo CEDCA em 2015, defender o aumento do prazo de internação constitui absurda incongruência por parte daqueles que integram o SGD, aí incluído os Juízes da infância, por força do art. 7º, I da Resolução 113 do CONANDA.
Quando essa defesa é feita pela Coordenação da CEVIJ, resta abalada a relação com os demais atores que lutam pela preservação de Direitos Humanos e que diariamente dialogam com o Tribunal de Justiça para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, tendo em vista ser atribuição da Coordenadoria “promover a articulação externa da Justiça da Infância com órgãos governamentais e não governamentais”, nos exatos termos do art. 2º, III da Resolução CNJ n. 94/2009.
Lamentamos que a CEVIJ, se manifeste de forma contrária às propostas historicamente apresentadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos estatais de defesa dos direitos humanos, sem prestar nenhum tipo de conta a seus parceiros, defenda, em um espaço importante como o FONAJUV, um maior encarceramento de adolescentes e o abandono de princípios basilares da socioeducação, quando são conhecidas as condições das unidades de internação e a total falência do modelo encarcerador para o efetivo acesso às políticas públicas voltadas a criança e adolescência, e redução dos índices de violência.
Além disso, repudiamos o apoio conferido “a ideia de um mal menor”, diante da possibilidade de redução da maioridade penal, pois Direitos Humanos são inegociáveis, principalmente por parte de quem tem a obrigação de defender e garantir direitos. O Brasil ratificou a Convenção pelos Direitos da Criança e, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em sua recente visita ao Brasil, afirma que “reduzir a maioridade penal é um retrocesso!” Além disso, também fez recomendações ao Estado Brasileiro sobre o Sistema Socioeducativo. Dentre elas, diz que o Estado deve “realizar as ações necessárias para garantir que as instalações dos centros de detenção sejam adequadas em termos de segurança, alojamento, educação, cuidados de saúde e ações de reintegração social. Os adolescentes devem ser colocados em locais que lhes permitam manter contato com a família e garantir a separação dos adultos e dos que já foram condenados”
Por tudo isso, as entidades signatárias cumprindo seus mandatos institucionais e de compromisso ético-político requerem que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reveja e retifique seu posicionamento, de forma a repudiar tais medidas de agravamento das condições das unidades socioeducativas, reafirmando o compromisso com a defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, principalmente aqueles que tenham cometido atos infracionais, com vias a proporcionar outras formas de resolução dos conflitos, garantindo medidas desencarceradoras que permitam a esses jovens retornarem ao convívio de suas famílias e comunidades para se desenvolverem com acesso aos direitos em conformidade com a Constituição Federal Brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Assinam esta Carta Manifesto:
1) Ouvidoria Geral da Defensoria Pública RJ
2) Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
3) Rede Rio Criança
4) CEDECA Rio de Janeiro
5) Movimento Moleque
6) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
7) Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI)
8) Conselho Regional de Psicologia
9) Associação Beneficente AMAR
10) CEDECA Dom Luciano Mendes / Associação Beneficente São Martinho
11) Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em risco (AMAR Nacional)
12) Fórum Grita Baixada
13) Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia
14) Instituto de Administração de Conflitos (UFF)
15) Rede Não Bata Eduque
16) IFHEP
17) Espaço Democrático de união convivência, aprendizagem e prevenção (EDUCAP)
18) Associação Excola
19) Associação Beneficente Turma da Alegria – ABTA de Itaperuna
20) Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ)
21) Conselho Regional de Serviço Social
22) Mães e Familiares do Socioeducativo /Prisional Ceará
23) Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH RJ)
24) Instituto Raízes em Movimento
25) Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
26) Frente Estadual pelo Desencarceramento (RJ)
27) Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED (Seção DCI Brasil)
28) Justiça Global
29) Campanha Nacional Criança Não é de Rua
30) Coletivo em Silêncio
31) Fórum Estadual Juventude Carioca em ação – JCA
32) Fundação Angélica Goulart
33) Fórum DCA Niterói
34) FENASE
35) Movimento Negro Unificado
36) Rede Mães e Familiares da Baixada Fluminense
37) Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência
38) Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
39) IBASE
40) Movimento de Mulheres em São Gonçalo
41) Associação Pasmem Central Humana de Educação, Ideias e Formação – CHEIFA
42) Mães de Maio
43) IDEAS – Assessoria Popular
44) Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul – PACS
45) Movimento Candelária Nunca Mais
46) Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (NUDISS – UFF)
47) Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do RJ (Fórum DCAERJ)
48) Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA RJ)
49) Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
50) Emancipa DEGASE
51) Casa do Menor São Miguel Arcanjo
52) Mães de Manguinhos
53) ISER
54) Assessoria Popular Maria Felipa (MG)
55) Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
56) Comissão Pastoral de Assistência Religiosa aos Adolescentes Privados de Liberdade – Arquidiocese do Rio de Janeiro
57) Centro Juvenil São Pedro de Campos dos Goytacazes
58) Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal
59) Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal (RJ)
60) Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal (RO)
61) Associação VIC Brasil
62) FASE
63) Aldeias Infantis SOS Brasil
64) Grupo Tortura Nunca Mais
65) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)
66) Núcleo de Mães Vítimas de Violência
67) Central de Movimentos Populares
68) Lifeworks Projeto Calçada
69) Visão Mundial
70) Pastoral do Menor – Arquidiocese RJ
71) Movimento Cultural Cine & Rock
72) Centro de Teatro do Oprimido
73) Rede Nacional de Advogados Populares Rio (RENAP – Rio)
74) Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – CACO (Direito UFRJ)
75) Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED)
76) Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – ADELINAS
77) Ana Valeska Duarte, Advogada / OAB (RO)
78) Maria Helena Zamora, Psicóloga, Professora da PUC – RIo
79) Shana Santos, Advogada
80) Silvia Dabdab Calache Distler, Assistente Social, Aposentada
81) Adriana Fernandes, Antropóloga, UERJ
82) Fabíola Cordeiro, Cientista Social, NESEG/UFRJ
83) Prof. Antônio Futuro, Mestre em Educação, Pedagogo, SEEDUC
84) Marilza Barbosa Floriano, Assistente Social
85) Adriana Leite Ferreira da Silva, Assistente Social
86) Rosinete Cruz da Silva, Estudante de Direito, UFRJ
87) Jhonathan Edvar Mattos Mariano, Advogado
88) Lisa Gunn, Antropóloga, Produtora
89) Esther Arantes, Psicóloga, Professora da UERJ
90) Desembargador Siro Darlan, Tribunal de Justiça, Ex-Presidente CEDCA
91) Thales Arcoverde Treiger, Defensor Regional de Direitos Humanos do RJ, DPU
92) Ellanis Dimitri
93) Dina Alves, Advogada, Atriz, Coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
94) Júlia Mariano, Cineasta, Produtora Cultural
95) Erika Glória Rocha dos Santos, Pedagoga, ISER Assessoria
96) Márcia Regina da Silva, Assistente Social, Militante Direitos Humanos de Cri/Adol
[1] Publicado em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5979747
[1] Publicado em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5979747Juízes da Infância defendem aumento do tempo de internação.
O CEDECA Rio de Janeiro participou de reuniões da sociedade civil com A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que realizou uma visita in loco ao Brasil de 5 a 12 de novembro de 2018.
No dia 11/11/2018 Pedro Pereira, coordenador do CEDECARJ entregou a CIDH um dossiê sobre a grave situação de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, com sugestões de recomendações do ECPAT-Brasil, do qual o CEDECARJ faz parte da Coordenação Colegiada.
Hoje pela manhã 12/11/2018 o CEDECARJ participou da coletiva de imprensa em que a CIDH apresentou um pronunciamento e observações preliminares da visita in loco ao Brasil.
DOSSIÊ E RECOMENDAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
https://cedecarj.files.wordpress.com/2018/11/dossie-violencia-sexual.pdf
PRONUNCIAMENTO DA CIDH
http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238.asp
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES DA VISITA IN LOCO DA CIDH AO BRASIL
http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/ObservPrelPOR_Brasil.pdf
