CEDECARJ

No dia 09 de agosto aconteceu em Porto Velho mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

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No dia 02 de agosto aconteceu em Salvador mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

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O CEDECA RJ na qualidade de amicus curiae saúda a excelente notícia da concessão pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Tutela de Urgência na Ação Civil Pública (processo nº  5039174-92.2019.4.02.5101/RJ) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a extinção dos cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Em junho deste ano foram exonerados os 11 peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e o novo Decreto 9.831/19 assinado pela Presidência da República transformava a atividade em não remunerada, esvaziando o órgão criado para cumprir com obrigações internacionais.

A Defensoria Pública da União propôs uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência argumentando que os cargos serem extintos representa uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em reação ao combate à tortura e promoção dos direitos humanos.

Foi divulgada hoje, 12 de agosto de 2019, a decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que concedeu a tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do art. 1º, 3º do Decreto nº 9.831/19, bem como a alteração no § 5º do art. 10 da Lei 12.847/13 determinando a reintegração imediata dos peritos a seus cargos em comissão no MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA – MNPCT, com a remuneração respectiva.

Na mesma decisão o Juiz deferiu o pedido de ingresso do CEDECA RJ na qualidade de amicus curiae.

Além da suspensão do decreto que inviabilizaria o funcionamento do órgão, os cargos dos 11 peritos também foram restituídos. De acordo com a Folha de São Paulo, “o grupo continuou trabalhando por dois meses sem receber, até ter o acesso ao prédio limitado”.

O MNPCT foi criado em 2013, de acordo com a Lei nº 12.847/13 e faz estudos e relatórios sobre as violações de direitos humanos no país. Ele foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU e seus peritos são 11 especialistas independentes que tem acesso às instalações de privação de liberdade.

 

PARA LER A DECISÃO NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI.

LEIA MAIS SOBRE A DECISÃO NOS SEGUINTES PORTAIS DE NOTÍCIA:

https://www.metropoles.com/brasil/justica/justica-revoga-exoneracao-de-integrantes-de-grupo-de-combate-a-tortura

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/justica-suspende-decreto-de-bolsonaro-que-exonerou-peritos-de-mecanismo-de-combate-a-tortura.shtml?utm_source=app&utm_medium=push&utm_campaign=pushfolha&id=1565622820

Ontem, 31 de julho, aconteceu em Brasília mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

 

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O CEDECA RJ recebeu jovens lideranças na sede da nossa instituição nesta última sexta, 26 de julho. Aconteceu a 1ª reunião de articulação com jovens em parceria com a KNH, no projeto Segundo Sol. Além de apresentar nosso trabalho, apresentamos a proposta de atividade a ser realizada com eles para que possam contribuir na identificação das principais violências e estratégias comunitárias de prevenção nas regiões com maior taxa de letalidade.

 

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Na quinta-feira passada, 25 de julho, o CEDECA RJ realizou uma palestra para as lideranças comunitárias do Metrô Rio.
Na palestra foram abordados os direitos que estão garantidos no ECA e contou com o público da rede comunitária do entorno do Metrô das linhas 1, 2, 3 e 4. Todos os presentes eram pessoas envolvidas com trabalho comunitário em comunidades no entorno do Metrô. Os convidados sempre se reúnem mensalmente com um tema que eles próprios consideram relevantes para a comunidade saber.

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CEDECA RJ como filiado da Anced apoia e ratifica a nota pública da Anced:

“A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced/Seção DCI Brasil, vem a público repudiar à declaração feita pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no dia 24 de julho de 2019, durante a apresentação dos resultados do programa Abrace o Marajó.

Em sua fala totalmente desconectada com a responsabilidade na defesa dos direitos humanos, a ministra afirmou, de maneira irresponsável, que as meninas da ilha do Marajó são estupradas porque não usam calcinhas. Apresentando como resposta do executivo federal, para combater a violência sexual sofrida pelas adolescentes do Marajó, a instalação de fábricas de calcinhas na região.

Não é de se espantar uma postura dessas, de um representante desse atual governo, que trata situações complexas, com respostas simples e amadoras, sem levar em consideração os dados e produção existentes sobre o fenômeno. No entanto, ao fazer essa afirmação, a Ministra responsabiliza as meninas por serem vítimas de abuso, exploração sexual e estupro, fortalecendo uma cultura violenta e machista.

A solução para esse grave problema, depende de um esforço conjunto das políticas públicas e o respeito intransigente aos direitos de meninas e meninos vítimas de violência, com ações que coloquem a salvo de qualquer tratamento cruel e degradante.

A Anced/Seção DCI Brasil, através de todos os Centros de Defesa filiados, repudia veementemente a fala da Ministra e publicamente pede respeito as crianças e adolescentes da Ilha do Marajó.

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI Brasil)”

Confira no site da ANCED

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A NOTA PÚBLICA DA ANCED

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, por meio do Projeto “Família Solidária, Uma estratégia de enfrentamento a institucionalização de crianças e adolescentes”, realizou a formação: “O Trabalho Social Com Famílias”.

A formação aconteceu nos dias 23 e 24 de julho e contou com apoio do CONANDA e a parceria do CEDECA RJ e da Terra dos Homens.

 

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No dia 15 de julho aconteceu o evento “Lugar de criança é no orçamento público”. Contou com a participação do CEDECA RJ, o FPO-RJ – Fórum Popular do Orçamento Rio de Janeiro, a Fundação Angelica Goulart e a RNBE – Rede Não Bata, Eduque. Confira as fotos e apresentações do evento:

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Apresentações utilizadas no evento:

Orçamento Criança e Adolescente no Município do Rio de Janeiro

Estudo Pobreza Multidimencional UNICEF

A Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC) e o Comentário Geral (C. G.) 19

Comentário Geral nº19: Rota de Implementação do Orçamento Público Criança e Adolescente (OCA) no Nível Local

 

MPRJ expede recomendação ao prefeito do Rio para que indique recursos destinados à área da infância em proposta orçamentária

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, expediu recomendação administrativa ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para que o município regularize a proposta orçamentária de 2020 indicando claramente os recursos que serão destinados à área da infância e adolescência. As informações relativas ao orçamento deverão ser divulgadas relacionando os programas em execução na área, suas metas e objetivos.

Veja na íntegra a notícia: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/74706

Veja na íntegra a Recomendação Administrativa nº 9/2019 CLIQUE AQUI

Na última quarta-feira, 17 de julho, aconteceu em São Paulo mais uma oficina do Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes organizada pelo CEDECA RJ.

O projeto possui como objetivo o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes será desenvolvido em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil.

Pretende construir indicadores qualitativos e quantitativos de monitoramento para a implantação e implementação dos planos estaduais, debater e mobilizar os estados brasileiros para a implementação do Plano Nacional revisado e aprovado pelo CONANDA. A proposta é proporcionar um amplo debate, em especial acerca dos aspectos mais polêmicos do plano, e estimular que cada estado retome a discussão dos planos estaduais, construindo uma agenda propositiva.

 

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O próximo fórum de Justiça Restaurativa acontecerá dia 06 de agosto e o tema será “Superação, violência e injustiça no contexto comunitário e familiar”.

Terão a participação da Coordenação regional das ES.PE.RE´s – As Escolas de Perdão e Reconciliação, Andrea Paiva; e de Samuel Lourenço, Egresso do Sistema Penitenciário, graduado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (UFRJ), cronista e autor do livro “Além das Grades”. Inscrições até 30 de julho.

Link para inscrição no formulário: https://forms.gle/A4xTpD4Uff6YvQm1A

HORÁRIO: 9h às 12h
LOCAL: Ministério Público do RJ.
Av. Marechal Câmara, 370. 9º andar .Centro, RJ.

Fórum de Justiça Restaurativa PARCEIRO MPRJ - Agosto (1)_page-0001