“O Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança consiste em um documento técnico redigido segundo recomendações técnicas estipulados pelo Comitê para os Direitos da Criança, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento traz as informações sobre o cumprimento dos direitos assegurados às crianças e adolescentes, segundo a Convenção, no período compreendido entre o último informe e a presente data, ou seja, de 2014 a 2021, compreendendo os V-VII Relatórios Periódicos Combinados do Estado brasileiro sobre a implementação da Convenção. ampla gama de direitos assegurados pelo Brasil às crianças e adolescentes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e do orientações provenientes da Convenção sobre os Direitos da Criança, o documento possui a limitação de poder contar com 21.200 palavras.”
“O CEDECA RJ apresenta sua tradução livre do último Relatório Periódico apresentado pelo governo brasileiro ao Comitê Internacional de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021. A tradução foi desenvolvida por Lygia, ex-presidente do CEDECA RJ e a quem fazemos constar os agradecimentos por tão importante colaboração. Alguns de seus apontamentos constam desta versão, em notas de rodapé, ressalvada posterior análise do conteúdo deste relatório, que subsidiará análise da sociedade civil, a ser apresentada a este órgão da ONU.” – Pedro Pereira, Coordenador Executivo do CEDECA RJ
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