POSICIONAMENTO PÚBLICO
“PELA DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA-RIO”)
“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” (Albert Einstein)
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro, filiado aos Fóruns Municipal (FÓRUM RIO) e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAERJ), RNBE, Ecpat-Brasil, Anced (Seção DNI Brasil), RRC, vem a público reafirmar seu respeito à democracia participativa e pelo fortalecimento das instituições de participação popular.
Diante dos descalabros e pela forma autoritária e antidemocrática em que a atual presidência (não governamental) vem conduzindo o Conselho por várias gestões seguidas, o CEDECA RIO DE JANEIRO tomou a decisão de candidatar-se a eleição do CMDCA – RIO (Gestão 2018-2020) que acontecerá no dia 26/02/2018.
O CMDCA aprovou a Deliberação nº 1.248/2017 que restringiu que 209 entidades participem do processo eleitoral e dos editais públicos de financiamento de projetos caso não cumprissem a apresentação do Certificado de Corpo de Bombeiros, contrariando o direito garantido pela Lei Municipal 1.873/1992 e Lei Municipal 4.062/2005.
O Fórum Municipal fez acirrada oposição a Deliberação do CMDCA e buscou apoiar as instituições que não possuem o certificado e iniciou um diálogo com o corpo de bombeiros.
A exigência do certificado do corpo de bombeiros foi suspensa por decisão liminar da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, no mandado de segurança proposto pelas instituições Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Projeto Uerê (processo nº 0284810-23.2017.8.19.0001), garantindo que TODAS as entidades que estejam REGISTRADAS no CMDCA-Rio participem do processo eleitoral da sociedade civil.
A criação do CMDCA – Rio é fruto de um longo processo de lutas democráticas, portanto faz parte do nosso compromisso histórico lutar pela garantia de sua renovação, aperfeiçoamento, transparência, autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população, com amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz.
CEDECA RIO DE JANEIRO
Para apoiar e aderir a presente nota – email: cedecarj@cedecarj.org.br
APOIOS:
- Associação Beneficente São Martinho.
- Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ.
- Justiça Global.
- Observatório de Favelas
- Rede Não Bata, Eduque
- Rodrigo Lima. Assistente Social. Professor da UFF.
- Claudio Augusto Vieira da Silva. Psicólogo. Ex-presidente do CMDCA-Rio.
- Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente Social aposentada.
- Alessandra Celita Couto Fogaça – Assistente Social. Conselheira do CEAS e CMAS.
- Adolfo Breder – Callmunity Social.
- Lucia Guedes – Presidente do Instituto Ensinando a Sorrir-IES
- Aline Brito – Coordenadora Rede Cidadã.
- Rodrigo Gastalho Moreira. Conselheiro Tutelar Titular Zona Sul e Vice Provedor Irmandade da Candelária.
- Roseni Teresinha Gonçalves – Obra Social Santa Cabrini
- ODH – Projeto Legal
- Carlos Nicodemos – Advogado
- Mônica Alkmin – ex-presidente do CEDCA-RJ
- Luiz Henrique Oliveira. Advogado.
- Marly de Souza. Conselheira Tutelar suplente de São Conrado – Rocinha. Conselheira do CEDCA-RJ.
- Luiz Mario Behnken. Fórum Popular do Orçamento RJ.
- Guaraciara de Lavor Lopes – Diretora da Casa da Criança, Vice-Presidente do CMDCA de Volta Redonda, membro da Executiva do Fórum DCA-ERJ.
- Associação PAMEN CHEIFA – Jardim Gramacho
- Rede Rio Criança – RRC
- Movimento Moleque
- Monica Cunha – Conselheira do CEDCA-RJ e do CEPCT
- Marcia Gatto – Jornalista e Defensora de Direitos Humanos.
- Margarida Prado – Conselheira do CEDCA-RJ, OABRJ, CEPCT
- Comissão Pastoral de Conselheiros Tutelares
- Patricia Tomasquim – Conselheira Estadual de Direitos Humanos – CEDDH. Movimento Candelária Nunca Mais.
- Associação Brasileira Terra dos Homens – ABTH
- Fernanda Banus – Assistente Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.
- Associação EXCOLA.
- Associação Beneficente Turma da Alegria – ABTA de Itaperuna.
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 7ª Região
- Central de Oportunidades
- Fundação Xuxa Meneghel
- Fábio Simas – Professor da Escola de Serviço Social/UFF
- Conselho Regional de Serviço Social RJ/ 7ª Região
- Se Essa Rua Fosse Minha
- Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio – CRIAR BRASIL
- Espaço Logos de Cidadania Consciente
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré