Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos seus onze anos de existência, o CEDECA RJ inova a sua linha de formação e pesquisa lançando esta publicação. Com o intuito de socializar a sua experiência, a coordenação colegiada solicitou aos profissionais e seus associados que elaborassem artigos analisando esse período da implementação do ‘ECA, considerando os avanços, a sua aplicação prática e os desafios. A empolgação foi tamanha que foram elaborados 18 artigos, figurando alguns associados e profissionais do CEDECA RJ como autores, individualmente ou em parceria em dois ou até mais artigos.
Optamos por partir de uma análise mais ampla e abrangente, seguindo para uma abordagem mais detalhada do ECA finalizando com temas específicos sobre a sua aplicação prática à realidade e sujeitos atendidos pelo CEDECA RJ. Cada artigo, um capítulo, somando, portanto 18 capítulos. Assim, os quatro primeiros capítulos versam sobre um passado que nunca passa, analisando o presente de crianças e adolescentes à luz da implementação do ECA durante esses trinta anos.
Do quinto ao nono capítulo, esta publicação aborda a formação das bases populares através da participação ativa de crianças e adolescentes; a importância da atuação em rede para promover um impacto coletivo na vida de crianças e adolescentes; a criança e o adolescente como figura central do orçamento público; o controle social da política de direitos da criança e do adolescente; e a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Nos capítulos dez, onze, doze e treze, abordamos o adultocentrismo e o adultismo; a forma como a transsexualidade de crianças e adolescentes é tratada no âmbito escolar; as dimensões da Justiça Restaurativa; e uma reflexão inicial sobre a Justiça Restaurativa implementada pelo CEDECA RJ e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Nos últimos cinco capítulos são abordadas as medidas socioeducativas em meio aberto como um desafio para a intersetorialidade; os aspectos legais e os compromissos dos profissionais da psicologia e do direito na defesa do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação; os desafios da erradicação do trabalho infantil; as violações de direitos de adolescentes decorrentes do racismo estrutural em Guadalupe; e os dilemas do sistema de justiça na garantia do direito à vida.
Em decorrência dos trinta anos do ‘ECA, todos os capítulos fazem inferência a este marco e versam sobre a atuação prática dos autores na implementação do ECA ao longo de suas trajetórias profissionais convidando o leitor a uma fascinante reflexão!
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