Nota pública do Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro: Todas as vidas importam!
“Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável”
(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED (Seção DCI Brasil), que tem como missão defender e promover direitos de crianças e adolescentes, vem por meio desta nota solidarizar-se com familiares dos jovens recentemente alvejados em intervenções policiais, o adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos e o jovem João Vitor da Rocha, de 18 anos. O adolescente João Pedro foi morto enquanto estava em sua residência, conforme orientação nesse contexto de pandemia e o jovem João Vitor foi morto durante incursão de agentes de segurança dentro da comunidade onde morava.
Infelizmente esses casos não são os únicos, são mais um retrato da necropolítica em curso no Estado do Rio de Janeiro que tem por vítimas a juventude negra do nosso Estado que vivem em áreas periféricas. No ano de 2019, cerca de 81% das crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenção policial eram negras, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. A crescente desigualdade racial e social no Brasil impõe o desafio de construirmos uma sociedade no qual todos possam viver com dignidade, independentemente de qualquer condição.
Diante do contexto de crescente número de mortes causadas pela pandemia de COVID-19 e a premente necessidade de permanência no isolamento social, manifestamos nossa preocupação com a manutenção de ações policiais em territórios já vulnerabilizados. Compreendemos o contexto de segurança pública vivido no Rio de Janeiro, entretanto, como parte do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, temos o compromisso enquanto sociedade na manutenção da vida dos nossos jovens. A letalidade violenta apresentou uma diminuição no último ano, mas de forma contraditória, ocorreu o aumento do número de homicídios em decorrência de intervenção policial no mesmo período.
Em vista disso devemos promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes. A manutenção da vida daquelas que vivem em favelas e periferias também é uma obrigação do Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, se faz necessária a investigação e eventual responsabilização na morte dos jovens vitimados nessas operações.
O CEDECA Rio de Janeiro vem por sua vez reafirmar o compromisso na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes no Estado Democrático de Direito. Todas as vidas periféricas, negras e jovens importam.
